O Governo anunciou um envelope financeiro de 1,9 milhões de contos para serem executados nos próximos quatro anos, no quadro do Fundo do Ambiente. A informação foi avançada hoje pelo Ministro da Agricultura e Ambiente.

“O problema não é que eles não enxergam uma solução, mas que eles não enxergam o problema.” Charles F. Keterring

O ano agrícola em Cabo Verde será muito próximo do normal, na maior parte do país. A afirmação é do ministro do Ambiente, proferida esta manhã, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.

A Secretária Geral da UNTC-CS entende que há margem para um aumento salarial de pelo menos 2%, ao contrário daquilo que diz o ministro das Finanças. Olavo Correia já descartou qualquer possibilidade de aumento salarial na função pública para 2022, face às actuais condições económicas e financeiras do país.

Governo assinou hoje com a empresa Água de Rega (AdR) o contrato de concessão do serviço de gestão, exploração e distribuição de recursos hídricos para a rega. O Ministro da Agricultura e Ambiente diz que o contrato decorre do Decreto-lei no 47/2021 que aprova as bases gerais da concessão do serviço de gestão, exploração e distribuição dos recursos hídricos.

O PAICV acusa o Governo de estar a violar o código eleitoral e de se envolver na campanha presidencial a favor de um dos candidatos. A posição do maior partido da oposição foi manifestada, hoje, durante uma conferência de imprensa proferida pelo secretário-geral, Julião Varela.

O PAICV acusa o Governo de violar, intencional e deliberadamente, as leis da República, ao recusar fornecer informações relacionadas com dossiers sensíveis da gestão do país. O partido cita o contrato assinado entre o Estado de Cabo Verde, os TACV e a Loftleidir, em março de 2021, nas vésperas das eleições legislativas.

O MpD disse hoje que o ano lectivo 2021/2022 será marcado pela conclusão do processo de implementação da nova matriz curricular do ensino básico obrigatório e início da implementação da nova matriz no ensino secundário, com a implementação de novos manuais escolares e programas no nono ano de escolaridade. A secretária-geral do MpD falava em conferência de imprensa esta manhã, na cidade da Praia, sobre o arranque do ano lectivo.

Diminuir o número de crianças e adolescentes na rua, visando a sua reintegração familiar, escolar e profissional. Eis um dos objectivos do projecto de reforço da capacitação interventiva do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, socializado hoje na Praia.

O Banco de Cabo Verde, em articulação com o governo, resolveu prorrogar as medidas de moratória, adoptadas em 26 de Março de 2020, abrangendo sobretudo os particulares e as empresas pertencentes aos sectores e ilhas mais afectadas pelos impactos da crise da COVID-19.

A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) confirmou hoje a intenção do governo de transferir as competências da CNDHC para a Provedoria da Justiça. Zaida Morais de Freitas falava à margem de uma formação sobre “Direitos Humanos e Cidadania”, destinada aos 30 comissários e 22 pontos focais da instituição.

O estudo sobre obrigação de serviço público no transporte aéreo interno apontou que a coexistência de mais do que um operador pode levar à insustentabilidade das empresas, conforme explicou hoje o ministro dos Transportes, Carlos Santos.

O Governo tenciona regulamentar o mercado publicitário para que haja “harmonização da convergência” entre os diferentes instrumentos legislativos que regulam o sector da comunicação, permitindo também que os medias privados tenham acesso ao rendimento.

A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) manifestou-se hoje preocupada com o facto de alguns ministérios anunciados ontem, no acto de tomada de posse do novo governo, não comportarem sectores vitais e importantes para as organizações sindicais, que têm a ver com o sector do trabalho, emprego e segurança social.

Quase 393 mil eleitores cabo-verdianos são chamados hoje às urnas para as sétimas eleições legislativas, escolhendo entre 597 candidatos de seis partidos os 72 deputados ao parlamento na próxima legislatura.

A dois meses das eleições legislativas são notórias as movimentações de partidos, sindicatos, associações, grupos de interesses e personalidades para beneficiar ainda da situação actual e desde já ficarem bem posicionados para o que segue.

A secretária-geral adjunta do PAICV, Ana Paula Moeda, diz que os Cabo-verdianos continuam a viver em condição infra-humana, enquanto o governo mantém as portas de centenas de casas do programa “Casas Para Todos” fechadas e deteriorar–se.

Cerca de 800 trabalhadores da fábrica de transformação de pescado FRESCOMAR estão na eminência de serem despedidos. A afirmação foi feita pela secretária-geral da UNTC-CS, esta manhã, em conferência de imprensa. Joaquina Almeida diz que em causa está a não assinatura do acordo de derrogação das normas de origens entre Cabo Verde e a União Europeia.

O Governo tem até 31 de Dezembro para aprovar e publicar o estatuto do pessoal do Instituto Nacional de Estatística (INE), caso contrário os trabalhadores irão partir para uma greve e manifestação, ameaçou o presidente do SISCAP em conferência de imprensa.

O Orçamento de Estado que será debatido na próxima sessão parlamentar aumenta as despesas num contexto em que diminuem as receitas. A leitura é do líder parlamentar do PAICV.