O Orçamento do Estado para 2022 foi aprovado esta sexta-feira, no Parlamento, com 41 votos a favor, sendo 38 do MpD (poder) e três da UCID (oposição), enquanto os 26 deputados do PAICV (oposição) presentes abstiveram-se.

O PAICV acusa o governo de dividir e retalhar a Universidade de Cabo Verde para a criação da Universidade Técnica do Atlântico (UTA). Para o maior partido da oposição, as promessas feitas, à data da instituição de ensino superior não foram cumpridas.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social disse hoje que Cabo Verde tem um longo caminho a percorrer na questão de acesso ao emprego por pessoas com deficiência. Fernando Elísio Freire discursava no acto de lançamento da campanha nacional de sensibilização “Tudu Fidju Di Cabo Verde”, no âmbito do projecto de Promoção da Inclusão de Crianças e Jovens com Deficiências Neurológicas em Cabo Verde.

O Governo ambiciona mais empregos qualificados e melhores salários em 2030. Quem o diz é o líder da bancada parlamentar do MpD, João Gomes, que falava hoje em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares.

Até final do mês de Novembro o Governo vai aprovar o Plano Nacional da Igualdade de género 2021-2025. A informação foi avançada pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, no acto de abertura da Sessão de Capacitação sobre VBG e Técnicas de Atendimento às Vítimas para intervenientes no processo de atendimento à vítima, promovido pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra Violência Baseada no Género (ACLCVBG).

O Governo anunciou um envelope financeiro de 1,9 milhões de contos para serem executados nos próximos quatro anos, no quadro do Fundo do Ambiente. A informação foi avançada hoje pelo Ministro da Agricultura e Ambiente.

“O problema não é que eles não enxergam uma solução, mas que eles não enxergam o problema.” Charles F. Keterring

O ano agrícola em Cabo Verde será muito próximo do normal, na maior parte do país. A afirmação é do ministro do Ambiente, proferida esta manhã, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.

A Secretária Geral da UNTC-CS entende que há margem para um aumento salarial de pelo menos 2%, ao contrário daquilo que diz o ministro das Finanças. Olavo Correia já descartou qualquer possibilidade de aumento salarial na função pública para 2022, face às actuais condições económicas e financeiras do país.

Governo assinou hoje com a empresa Água de Rega (AdR) o contrato de concessão do serviço de gestão, exploração e distribuição de recursos hídricos para a rega. O Ministro da Agricultura e Ambiente diz que o contrato decorre do Decreto-lei no 47/2021 que aprova as bases gerais da concessão do serviço de gestão, exploração e distribuição dos recursos hídricos.

O PAICV acusa o Governo de estar a violar o código eleitoral e de se envolver na campanha presidencial a favor de um dos candidatos. A posição do maior partido da oposição foi manifestada, hoje, durante uma conferência de imprensa proferida pelo secretário-geral, Julião Varela.

O PAICV acusa o Governo de violar, intencional e deliberadamente, as leis da República, ao recusar fornecer informações relacionadas com dossiers sensíveis da gestão do país. O partido cita o contrato assinado entre o Estado de Cabo Verde, os TACV e a Loftleidir, em março de 2021, nas vésperas das eleições legislativas.

O MpD disse hoje que o ano lectivo 2021/2022 será marcado pela conclusão do processo de implementação da nova matriz curricular do ensino básico obrigatório e início da implementação da nova matriz no ensino secundário, com a implementação de novos manuais escolares e programas no nono ano de escolaridade. A secretária-geral do MpD falava em conferência de imprensa esta manhã, na cidade da Praia, sobre o arranque do ano lectivo.

Diminuir o número de crianças e adolescentes na rua, visando a sua reintegração familiar, escolar e profissional. Eis um dos objectivos do projecto de reforço da capacitação interventiva do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, socializado hoje na Praia.

O Banco de Cabo Verde, em articulação com o governo, resolveu prorrogar as medidas de moratória, adoptadas em 26 de Março de 2020, abrangendo sobretudo os particulares e as empresas pertencentes aos sectores e ilhas mais afectadas pelos impactos da crise da COVID-19.

A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) confirmou hoje a intenção do governo de transferir as competências da CNDHC para a Provedoria da Justiça. Zaida Morais de Freitas falava à margem de uma formação sobre “Direitos Humanos e Cidadania”, destinada aos 30 comissários e 22 pontos focais da instituição.

O estudo sobre obrigação de serviço público no transporte aéreo interno apontou que a coexistência de mais do que um operador pode levar à insustentabilidade das empresas, conforme explicou hoje o ministro dos Transportes, Carlos Santos.

O Governo tenciona regulamentar o mercado publicitário para que haja “harmonização da convergência” entre os diferentes instrumentos legislativos que regulam o sector da comunicação, permitindo também que os medias privados tenham acesso ao rendimento.

A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) manifestou-se hoje preocupada com o facto de alguns ministérios anunciados ontem, no acto de tomada de posse do novo governo, não comportarem sectores vitais e importantes para as organizações sindicais, que têm a ver com o sector do trabalho, emprego e segurança social.

Quase 393 mil eleitores cabo-verdianos são chamados hoje às urnas para as sétimas eleições legislativas, escolhendo entre 597 candidatos de seis partidos os 72 deputados ao parlamento na próxima legislatura.