O Governo solicitou hoje ao Presidente da República que reconsidere o veto e promulgue o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da Classe Docente, tendo em conta que a decisão de veto está a causar instabilidade entre os professores, especialmente num momento crítico, com o início do ano lectivo, o que pode ter consequências negativas para o sistema educativo do país.

A Aldeia de Fontainhas, na ilha de Santo Antão, foi classificada como Património Cultural e Natural Nacional, conforme decreto-lei publicado no Boletim Oficial desta segunda-feira, 5.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, avançou hoje que o Governo está a trabalhar na criação de uma plataforma para recensear os cabo-verdianos na diáspora, e reduzir também os custos do processo de recenseamento eleitoral. O projecto está a ser desenvolvido com o apoio de empresas internacionais com experiência na matéria.

O MpD enalteceu hoje as “medidas assertivas” e o “esforço titânico” que o Governo tem vindo a fazer ao longo dos anos para promover o crescimento da economia, com propósito único de melhorar as condições de vida dos cabo-verdianos. A afirmação foi feita pela deputada do MpD, Fernanda Burgo, durante a sua intervenção na abertura do debate parlamentar com o ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, na Assembleia Nacional.

O Governo estima que a economia do país cresça 5,7% este ano e 4,7% em 2024, referiu hoje o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na abertura de um fórum de negócios nos Estados Unidos da América (EUA).

O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, anunciou hoje a aprovação, “dentro de dias”, a nível do Governo, de uma lei que irá transformar a Internet num “bem essencial” para todos os cabo-verdianos.

É descabido considerar que há relatório dos auditores e relatório dos juízes do Tribunal de Contas. A Afirmação é do Secretário de Estado das Finanças, reagindo às declarações do líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, que acusou os juízes do Tribunal de Contas de alterar os relatórios dos auditores.

O governo vai alargar o subsídio de desemprego ao trabalho doméstico, em 2024. Revelação feita, hoje, pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, ao presidir o acto de abertura do Curso Inter-regional sobre o Reforço das Capacidades Sindicais na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Os jovens e a zona de Ponta de Água, na cidade da Praia, estão abandonados. É esta a percepção do presidente regional da UCID, em Santiago Sul, em conferência de imprensa, esta manhã, na cidade da Praia, em jeito de balanço da visita efectuada à referida zona no passado dia 29 de Julho.

O PAICV acusa o ministro da Família, da Inclusão e do Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, de utilizar os recursos dos cabo-verdianos para se deslocar a todos os municípios do país e expor a população mais vulnerável.

O governo vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que ordenou a suspensão imediata da extracção de areia na praia de Fonte Bila. A decisão do executivo foi anunciada esta tarde, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva.

A UNTC-CS exige que o Governo faça a reposição imediata dos recursos retirados ao INPS, durante a pandemia de covid-19. A secretária-geral da central sindical falava esta manhã em conferência de imprensa, na cidade da Praia.

O presidente da UCID afirmou hoje que não entende a atitude do Governo de “não disponibilizar” recursos do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRAA) à Câmara Municipal da Praia. Declarações feitas aos jornalistas por João Santos Luís, no término de uma visita efectuada à edilidade da capital.

O Governo garantiu, hoje, que está a tomar todas as providências visando o cumprimento da última fase do processo sobre os relatórios da Inspecção-geral das Finanças referentes ao Fundo do Ambiente e ao Fundo do Turismo. A fase final consubstancia na homologação por parte do titular das finanças.

O Governo está a trabalhar para alargar a pensão social a todas as pessoas idosas e pessoas com deficiência. O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social avança que o regime não contributivo de pensão social ainda deixa de fora cerca de duas mil pessoas idosas. Já 40% da população com deficiência não tem qualquer tipo de proteção social.

O governo vai alargar as novas regras de licença de maternidade e de paternidade ao sector privado. Revelação feita pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, no âmbito da Sessão de Sensibilização sobre a Convenção Número 156 da Organização Internacional do Trabalho.

O Governo reiterou hoje que a política externa deve continuar a merecer uma análise profunda, cuidada e responsável, mas sem preconceitos ideológicos, e garantiu a execução de uma política externa séria, credível e com previsibilidade para o bem de Cabo Verde.

O PAICV acusou hoje o Governo de manter uma postura omissa, quanto ao seu dever de acompanhar e avaliar o desempenho da Cabo Verde Interilhas (CVI) e questionou o facto de que nunca fora aplicada qualquer sanção contratual,ou, de pôr “fim” ao Contrato de Concessão por manifesto incumprimento da concessionária.

O Governo de Cabo Verde conta com o financiamento de uma ajuda de 15 milhões de euros do Banco Mundial para garantir o nível de serviço de qualidade dos transportes marítimos em Cabo Verde. Informação avançada, hoje, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, após a assinatura do aditamento ao Contrato de Concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga inter-ilhas, entre o Governo e a CV InterIlhas.

O governo quer dotar o país de um avançado sistema de água e saneamento. Declaração feita, hoje, pelo Primeiro-Ministro, ao presidir a reunião do Conselho Nacional de Água e Saneamento.