A Cadeia Regional do Fogo com a implementação das obras da primeira fase da requalificação e expansão passa a dispor de uma capacidade para 150 reclusos, três vezes mais do que a capacidade anterior e com uma ala feminina.

A ministra da Justiça Joana Rosa afirmou esta sexta-feira que a independência dos tribunais “é intocável” e que “ninguém está acima da lei”, ao ser questionada sobre o caso do deputado detido há um ano, agora com o mandato suspenso.

O governo pretende abrir duas novas conservatórias na Praia. Uma para servir Cidadela e Palmarejo e outra em Achada São Filipe. Informação avançada pela ministra da Justiça, em declarações aos jornalistas no término da visita efectuada aos Serviços da Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI), em Chã d ́Areia.

A revisão do estatuto, orgânica e carreira da Polícia Judiciária são desafios que persistem na polícia científica. Quem o diz é o Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação e Apoio à Investigação Criminal (ASFIC-PJ), ao falar no acto solene dos 13 anos de criação da ASFIC-PJ.

A ministra da Justiça afirmou hoje que Cabo Verde tem dado “passos significativos” na consolidação da sua política de protecção dos direitos da criança, e exortou ao reforço das parcerias permanentes no combate aos crimes cometidos contra as mesmas.

Primeiro-ministro presidiu, esta terça-feira, à apresentação do Programa Justiça + e definiu como sendo imperioso melhorar a imagem que se tem do sistema judicial. Joana Rosa, ministra da Justiça diz que o objectivo principal do programa é tornar a justiça mais célere.

Deputados aprovaram no parlamento, por unanimidade, a legislação que atribui a nacionalidade cabo-verdiana a descendentes de cidadãos nacionais e a cidadãos estrangeiros que residam no país e que realizem investimentos. Também as regras de atribuição da nacionalidade cabo-verdiana através do casamento foram alteradas.

​A ministra da Justiça, Joana Rosa, revelou hoje, na cidade da Praia, que o Governo está a trabalhar numa nova abordagem para o combate à criminalidade e a reinserção social dos reclusos.

A elevação da cadeia regional do Sal à categoria de cadeia central tem como objectivo permitir que esta possa receber condenados com penas superiores a oito anos. A afirmação é da ministra da Justiça, que falava esta manhã, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, admite a necessidade de responsabilizar os pais pelos custos dos testes de ADN em processos de fuga à paternidade, problema que há vários anos afecta a sociedade cabo-verdiana.

A ministra da Justiça reconhece a necessidade de reforços e melhorias a nível dos recursos humanos e institucionais, recrutamento e formação de pessoal da Polícia Judiciária. Joana Rosa falava no acto solene de comemoração do 29º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), que se assinala hoje.

O combate ao cibercrime é um desafio mundial e Cabo Verde não foge à regra, mas a prevenção é a maior arma para combater a actividade criminosa.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse esta terça-feira, no Mindelo, que ainda não tem data para a instalação do Tribunal de Pequenas Causas de São Vicente devido à falta de espaço e de magistrados.

O governo quer implementar o sistema de pulseira eletrónica para “monitorar” reclusos em prisão domiciliária ou em trabalho comunitário e assim tentar reduzir a superlotação das cadeias, disse hoje a ministra da Justiça.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, reconheceu hoje que o circuito de atendimento das crianças vítimas de abusos e agressões é um “calvário” no país, que precisa ser melhorado, sugerindo uma única audição e acompanhamento psicológico.

A implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses vai custar 146 mil contos. A informação foi avançada pela ministra da Justiça, em declarações aos jornalistas à margem de um fórum sobre o tema, na cidade da Praia.

As restrições orçamentais em vigor este ano não permitem o reforço de meios humanos da Polícia Judiciária. A ministra da Justiça garante, contudo, que a medida continua em cima da mesa.

O governo garante a disponibilização online, no decorrer deste ano, dos serviços prestados pelos cartórios notariais e conservatórias dos registos. O objectivo é facilitar o acesso da população aos serviços e melhorar o ambiente de negócios, disse hoje a ministra da Justiça.

A ministra da Justiça disse esta segunda-feira, no Mindelo, que vai equacionar a necessidade de construir um novo edifício do Tribunal da Relação do Barlavento ou de fazer alterações no existente visando conferir “maior dignidade” a essa instância.

A instalação do Instituto de Medicina Legal é matéria urgente. Garantia da Ministra da Justiça, que falava hoje, na Praia. Joana Rosa, fez esta afirmação aos jornalistas à margem da visita, efectuada nas instalações da Direcção-geral da Polícia Judiciária.