A ministra da Justiça, Joana Rosa, destaca a importância da revisão do Código Civil cabo-verdiano e sublinha a necessidade de o tornar mais acessível, coerente e ajustado à realidade atual. Joana Rosa discursava hoje, na cidade da Praia, no empossamento dos membros da Comissão para a Revisão do Código Civil cabo-verdiano.

Cabo Verde deverá testar um sistema piloto de votação electrónica nas próximas eleições presidenciais, apesar de o projecto não poder ser implementado nas legislativas.

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu nesta quinta-feira, 5 de Março, que toda a logística está a ser preparada para assegurar eleições livres, transparentes e num ambiente de normalidade. A garantia foi dada durante um encontro com uma missão pré-eleitoral da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que se encontra em Cabo Verde para acompanhar o andamento do processo eleitoral, tendo em vista as eleições legislativas previstas para o mês de Maio.

O Ministério da Justiça rubricou, na tarde de quinta-feira, 5 de Março, um protocolo de cooperação institucional com a Paróquia da Imaculada Conceição - Capela da Várzea, na cidade da Praia, que prevê apoio financeiro à implementação do projecto de construção do Complexo da Capela da Várzea.

O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Justiça, rubricou um memorando de entendimento com o projecto SEACOP, a União Europeia e a Expertise France, com vista ao reforço da cooperação no combate ao tráfico por via marítima.

​O Governo inaugurou sábado, no Mindelo, os novos espaços do Tribunal da Relação de Barlavento e dos Registos e Notariado.

​O sector da Justiça é, por excelência, o pilar de qualquer Estado de Direito, sendo o seu desempenho um reflexo directo da confiança e da estabilidade de uma Nação. Em Cabo Verde, o Ministério da Justiça, sob a liderança da Dra. Joana Rosa, tem vindo a traçar uma trajectória de registo e desempenho notável, marcada por uma prestação sem precedentes que combina uma visão estratégica com a execução rigorosa de reformas estruturais.

De há anos a esta parte, o sector da Justiça tem vindo a passar por uma reforma e modernização que se acelerou desde 2021. O muito esperado Sistema de Informação da Justiça deixou de ser promessa e tornou-se realidade: há sete meses, o Sistema de Informação de Processo Penal está operacional em todas as comarcas, à excepção da Brava. Em breve, o Processo Civil deverá também entrar em funcionamento, concluindo assim uma das maiores revoluções na justiça em Cabo Verde.

Esta semana a manchete é feita com o apuramento inédito de Cabo Verde para o Campeonato do Mundo de Futebol que se vai realizar a partir de 11 de Junho do próximo ano nos EUA, Canadá e México.

​A ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou hoje a importância da formação especializada em investigação e inteligência aplicada à antidopagem, destinada a capacitar as forças policiais no combate à dopagem e a proteger a saúde dos atletas.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje que o Tribunal da comarca de São Miguel, começará a funcionar a partir do dia 1 de Outubro.

O edifício do Tribunal da Relação do Barlavento foi um dos serviços da Justiça mais afectados pelas chuvas torrenciais do dia 11, em São Vicente. O espaço ficou danificado e sem condições para que os juízes possam exercer a sua actividade. Processos físicos sofreram danos, assim como equipamentos electrónicos, disse hoje a tutela.

Foi aprovada, sexta-feira, 27, em votação final global, por unanimidade, a proposta de lei sobre os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Os deputados das bancadas parlamentares do PAICV, do MpD e António Monteiro da UCID congratularam-se com a aprovação deste pacote da justiça que consideram, irá melhorar o funcionamento dos tribunais em Cabo Verde. Já a ministra da Justiça, Joana Rosa, que também se congratula com esta aprovação, considera que apesar de ser um trabalho meritório, a adequação do sistema judicial cabo-verdiano tem que ser um desafio permanente. “Portanto, eu vou fazer a minha parte, mas isso não acaba por aqui".

Num momento em que Cabo Verde é classificado como país de rendimento médio-alto pelo Banco Mundial, a entrevista com Indira Campos, representante residente do Grupo, faz a manchete desta edição.

O Governo vai formar uma equipa envolvendo várias entidades para lidar com a problemática das crianças em situação de rua no arquipélago e dar-lhes protecção, anunciou ontem a ministra da Justiça.

O Governo apresentou hoje o projecto "Reabilitação e Reintegração Social dos Reclusos através da Formação Profissional e da Empregabilidade", que vai abranger 500 reclusos em fase final de pena nos estabelecimentos prisionais da Praia, São Vicente e Sal. O objectivo é reduzir a reincidência criminal e facilitar a inserção no mercado de trabalho.

O Ministério da Justiça inaugurou hoje em Palmarejo, na Cidade da Praia, o Centro Nacional de Mediação e Arbitragem como mecanismo alternativo de resolução de litígios para combater a morosidade e as pendências processuais a nível dos tribunais.

A Unidade de Informação Financeira (UIF), poderá ser reconfigurada para uma Agência de Inteligência Financeira. Posição expressa pela ministra da Justiça, Joana Rosa, à margem do Fórum Nacional sobre os Desafios e a Cooperação no Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais e Financiamento do Terrorismo, que acontece, hoje, em celebração dos 17 anos da UIF

A ministra da Justiça defendeu hoje a necessidade do reforço da Unidade de Informação Financeira (UIF) em controlar, monitorar e impedir crimes financeiros no país, justificando que esses crimes minam as instituições e o Estado de direito.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou ontem, durante a sua intervenção no primeiro debate parlamentar sobre a alteração do Código Eleitoral, que a proposta do Governo é mais "profunda" que a apresentada pelo PAICV.