A ministra da Justiça, Joana Rosa, admite a necessidade de responsabilizar os pais pelos custos dos testes de ADN em processos de fuga à paternidade, problema que há vários anos afecta a sociedade cabo-verdiana.

A ministra da Justiça reconhece a necessidade de reforços e melhorias a nível dos recursos humanos e institucionais, recrutamento e formação de pessoal da Polícia Judiciária. Joana Rosa falava no acto solene de comemoração do 29º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), que se assinala hoje.

O combate ao cibercrime é um desafio mundial e Cabo Verde não foge à regra, mas a prevenção é a maior arma para combater a actividade criminosa.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse esta terça-feira, no Mindelo, que ainda não tem data para a instalação do Tribunal de Pequenas Causas de São Vicente devido à falta de espaço e de magistrados.

O governo quer implementar o sistema de pulseira eletrónica para “monitorar” reclusos em prisão domiciliária ou em trabalho comunitário e assim tentar reduzir a superlotação das cadeias, disse hoje a ministra da Justiça.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, reconheceu hoje que o circuito de atendimento das crianças vítimas de abusos e agressões é um “calvário” no país, que precisa ser melhorado, sugerindo uma única audição e acompanhamento psicológico.

A implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses vai custar 146 mil contos. A informação foi avançada pela ministra da Justiça, em declarações aos jornalistas à margem de um fórum sobre o tema, na cidade da Praia.

As restrições orçamentais em vigor este ano não permitem o reforço de meios humanos da Polícia Judiciária. A ministra da Justiça garante, contudo, que a medida continua em cima da mesa.

O governo garante a disponibilização online, no decorrer deste ano, dos serviços prestados pelos cartórios notariais e conservatórias dos registos. O objectivo é facilitar o acesso da população aos serviços e melhorar o ambiente de negócios, disse hoje a ministra da Justiça.

A ministra da Justiça disse esta segunda-feira, no Mindelo, que vai equacionar a necessidade de construir um novo edifício do Tribunal da Relação do Barlavento ou de fazer alterações no existente visando conferir “maior dignidade” a essa instância.

A instalação do Instituto de Medicina Legal é matéria urgente. Garantia da Ministra da Justiça, que falava hoje, na Praia. Joana Rosa, fez esta afirmação aos jornalistas à margem da visita, efectuada nas instalações da Direcção-geral da Polícia Judiciária.

A Situação da Justiça vai estar, esta semana, em debate na Assembleia Nacional. Em entrevista ao Expresso das ilhas, a ministra da tutela fala do presente – dos desafios e prioridades– mas também do futuro esperado para o sector. São muitos os projectos e medidas em curso, com forte incidência sobre as novas tecnologias, que se espera virem a resolver velhos problemas, como a morosidade. Para Joana Rosa não há dúvidas de que quando o sistema de informação da Justiça estiver a funcionar em pleno, vários problemas serão colmatados. Operacionalizar o SIJ é, aliás, uma das principais missões do seu mandato. Outros objectivos destacados são a criação de um espaço digno para a Comarca da Praia (Campus da Justiça) e o combate às prescrições, essa “denegação da justiça”, no Ministério Público.

A poucos dias do debate sobre a situação da Justiça em Cabo Verde, o Expresso das Ilhas faz manchete com a entrevista à ministra que tem a tutela desse sector.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou esta quarta-feira que o Governo está a trabalhar para instalar a Escola de Formação Jurídica e Judiciária destinada aos oficiais de justiça e das conservatórias, notários, conservadoras e aos agentes prisionais.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu hoje, na cidade da Praia, que o Governo tem adoptado medidas que visam a protecção dos direitos dos cabo-verdianos, promovendo o crescimento económico e combatendo o desemprego.

A ministra da Justiça disse hoje que o Governo está “estupefacto” com a postura do candidato presidencial José Maria Neves, que apelou a não utilização dos recursos do Estado “para condicionar ou limitar” a liberdade de escolha do eleitorado.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse hoje que é preciso reconhecer que no combate ao tráfico de pessoas, os direitos humanos e a justiça às vítimas devem ser colocados no centro da atenção e dos esforços das partes envolvidas.

A ministra da Justiça disse hoje que os cadernos eleitorais serão digitais. Deste modo, depois das eleições, será possível, por exemplo, saber a idade de quem foi às urnas ou de quem não exerceu o seu direito de voto.

Cabo Verde vai ter um Centro de Colecta e Registo de Dados (DACORE). A informação foi avançada pela ministra da Justiça à margem da terceira reunião da Comissão Nacional SIPAO - Sistema De Informação Policial Da África Ocidental Wapis/Sipao - em Cabo Verde.

A ministra da Justiça considera inconcebível que, num país com 500 mil habitantes, existam quatro mil crianças sem paternidade reconhecida. Joana Rosa falava no encerramento da primeira fase do projecto “Criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade”, promovido pela Procuradoria-Geral da República e UNICEF.