Foi aprovada, sexta-feira, 27, em votação final global, por unanimidade, a proposta de lei sobre os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Os deputados das bancadas parlamentares do PAICV, do MpD e António Monteiro da UCID congratularam-se com a aprovação deste pacote da justiça que consideram, irá melhorar o funcionamento dos tribunais em Cabo Verde. Já a ministra da Justiça, Joana Rosa, que também se congratula com esta aprovação, considera que apesar de ser um trabalho meritório, a adequação do sistema judicial cabo-verdiano tem que ser um desafio permanente. “Portanto, eu vou fazer a minha parte, mas isso não acaba por aqui".

Num momento em que Cabo Verde é classificado como país de rendimento médio-alto pelo Banco Mundial, a entrevista com Indira Campos, representante residente do Grupo, faz a manchete desta edição.

O Governo vai formar uma equipa envolvendo várias entidades para lidar com a problemática das crianças em situação de rua no arquipélago e dar-lhes protecção, anunciou ontem a ministra da Justiça.

O Governo apresentou hoje o projecto "Reabilitação e Reintegração Social dos Reclusos através da Formação Profissional e da Empregabilidade", que vai abranger 500 reclusos em fase final de pena nos estabelecimentos prisionais da Praia, São Vicente e Sal. O objectivo é reduzir a reincidência criminal e facilitar a inserção no mercado de trabalho.

O Ministério da Justiça inaugurou hoje em Palmarejo, na Cidade da Praia, o Centro Nacional de Mediação e Arbitragem como mecanismo alternativo de resolução de litígios para combater a morosidade e as pendências processuais a nível dos tribunais.

A Unidade de Informação Financeira (UIF), poderá ser reconfigurada para uma Agência de Inteligência Financeira. Posição expressa pela ministra da Justiça, Joana Rosa, à margem do Fórum Nacional sobre os Desafios e a Cooperação no Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais e Financiamento do Terrorismo, que acontece, hoje, em celebração dos 17 anos da UIF

A ministra da Justiça defendeu hoje a necessidade do reforço da Unidade de Informação Financeira (UIF) em controlar, monitorar e impedir crimes financeiros no país, justificando que esses crimes minam as instituições e o Estado de direito.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou ontem, durante a sua intervenção no primeiro debate parlamentar sobre a alteração do Código Eleitoral, que a proposta do Governo é mais "profunda" que a apresentada pelo PAICV.

O Governo conferiu, hoje, a posse aos membros do Observatório Nacional contra o Tráfico de Pessoas (ONCTP), uma estrutura criada para reforçar a coordenação e o acompanhamento de políticas públicas no combate a este crime. O ONCTP conta com representantes de diversas áreas, e visa consolidar estratégias de prevenção e protecção das vítimas, com uma actuação integrada entre as diversas instituições.

Destaque de manchete, nesta edição do Expresso das Ilhas, para a entrevista com a ministra da Justiça, Joana Rosa.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou esta terça-feira que a eleição do juiz cabo-verdiano Ricardo Monteiro Gonçalves como presidente do Tribunal da CEDEAO poderá trazer novas visões e contribuir para a pacificação política e social da sub-região.

A taxa da reincidência criminal no país, de acordo com os últimos dados de 2018, baixou de 33 para 21% disse hoje, na cidade da Praia, a ministra da Justiça, Joana Rosa.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou, quinta-feira, na cidade da Praia, os ganhos “notáveis” no sector da Justiça, mas apontou que desafios ainda persistem, como a redução das pendências processuais, que são cruciais para o progresso futuro.

A ministra da justiça, Joana Rosa, aponta melhoria da prestação dos serviços com a conclusão das obras do Campus da Justiça e a concentração da Comarca Judicial da Praia na infraestrutura. Garantia dada hoje pela governante, à margem do encontro que teve com os Oficiais de Justiça, na manhã desta sexta-feira, no Campus da Justiça, na cidade da Praia

A ministra da Justiça, Joana Rosa, avançou hoje que o Governo está a trabalhar na criação de uma plataforma para recensear os cabo-verdianos na diáspora, e reduzir também os custos do processo de recenseamento eleitoral. O projecto está a ser desenvolvido com o apoio de empresas internacionais com experiência na matéria.

A presidente da Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV) Eloisa Gonçalves, alerta para a naturalização de actos que constituem assédio sexual. A Presidente falava na cerimónia de abertura da Conferência Nacional sobre os Direitos das Mulheres e o Combate ao Assédio Sexual, que decorre durante todo o dia de hoje na cidade da Praia

As obras de requalificação e adaptação do ex-edifício do TACV que vai acolher os serviços de registo e notariado de São Vicente devem ficar concluídas entre Junho e Julho. Garantia dada hoje pela ministra da Justiça, Joana Rosa, no final de uma visita ao espaço.

O Governo está a estudar a concessão de benefícios fiscais às empresas que contratem ex-reclusos, no âmbito da política de reinserção laboral e ressocialização. A medida deve constar do Orçamento do Estado para 2025, garantiu hoje a ministra da Justiça.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, negou hoje que Cabo Verde tenha desistido de se candidatar à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para o mandato 2025-2027, por falta de apoio de países árabes e africanos.

O ex-Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, destacou que algumas instituições em Cabo Verde têm realizado um trabalho positivo na defesa dos direitos humanos. Entretanto, ressalta que há necessidade de se ampliar, aprofundar e aprimorar esses esforços, alertando para os desafios globais que exigem uma resposta mais abrangente e efectiva.