Os partidos políticos com assento parlamentar divergem relativamente à “Descentralização e Desenvolvimento Local”. Enquanto a oposição considera que as políticas governativas não colocam a população no centro, o MpD diz que hoje já se pode falar num poder local democrático.

O Governo retirou da agenda parlamentar a Proposta de Lei que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, e estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento.

O PAICV volta a criticar o crescimento económico do país, “sem impacto na vida dos cabo-verdianos”. A deputada e líder do maior partido da oposição, Janira Hopffer Almada, reafirma que não entende como é que o país cresce cinco vezes mais, e as famílias não têm mais rendimento nem vivem melhor.

O debate com o Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima marca esta quarta-feira a primeira sessão parlamentar de 2020. A nova líder da bancada do MpD afirmou em conferência de imprensa que os ganhos do governo nesses sectores “devem ser ressaltados, partilhados e saudados”.

A deputada Joana Rosa foi eleita, esta segunda-feira, nova líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), com 87,5% dos votos, e prometeu garantir estabilidade na bancada e procurar consensos com a oposição.

Cargo será assumido em Janeiro quando Rui Figueiredo Soares, actual líder da bancada do partido que suporta o governo, tomar posse como ministro da Integração Regional. O anúncio foi feito hoje pelo vice-presidente do MpD, Fernando Elísio Freire.

O MpD prevê um maior desenvolvimento do turismo e outras actividades económicas na ilha do Maio, com as obras de requalificação do actual porto, a serem lançadas esta sexta-feira, 31.

O director das Aldeias Infantis SOS disse hoje que a lei sobre a responsabilidade parental incide mais em aspectos financeiros, e defendeu, por isso, a responsabilização de pais incumpridores com prestação de serviços comunitários.

Poluição sonora e ambiental, insegurança. Problemas levados hoje ao conhecimento da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Reforma do Estado, por parte dos moradores da localidade de Cidadela, na cidade da Praia.

​A viver o seu terceiro mandato enquanto deputada da nação, Joana Rosa é uma das mulheres veteranas da política nacional, tendo sido a primeira mulher a candidatar-se à presidência de uma câmara municipal. Da sua entrada na política activa, em 1990, aos dias de hoje viu acontecer transformações que conduziram a um crescente número de mulheres na política. A deputada da ilha do Maio, que enfrentou duras críticas no início do seu percurso, acredita que o seu exemplo está a inspirar jovens a seguir a carreira política.

Na edição desta semana do Expresso das Ilhas, as entrevistas a Joana Rosa e Vera Almeida fazem a manchete.

​Com o novo regimento da Assembleia Nacional, o debate sobre a Situação da Justiça já não teve honras de abertura do ano parlamentar, que, aliás, arranca agora mais cedo. A ligeira melhoria na morosidade, o processo kafkiano de introdução do SIJ e as alterações legislativas em curso são alguns dos temas aqui mostrados.

O Tribunal de Relação do Barlavento, em São Vicente, já tem mais de uma centena de recurso acumulados, em pouco mais de um ano de funcionamento. A situação foi constatada, no local, pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, durante uma visita àquela instituição judicial, na última semana.

O MpD considera que a manifestação marcada para amanhã, na ilha do Maio, não tem razão de ser e está a ser movida por motivações políticas. A percepção é da deputada do partido no poder, Joana Rosa, em declarações, esta sexta-feira, à Rádio Morabeza.

O parlamento está a trabalhar na elaboração de uma lei específica sobre abuso e exploração sexual de menores que deverá prever penas mais graves e limitar o recurso a penas alternativas à prisão, foi ontem anunciado.

O PAICV defende que Cabo Verde deve olhar para a CEDEAO como o seu espaço natural. A posição foi expressa hoje, no parlamento, pela líder da bancada parlamentar Janira Hopffer Almada, através de uma declaração politica.

Sensibilizar os parlamentares sobre a importância da abertura do parlamento à sociedade Civil, definir estratégias para aumentar a representatividade das mulheres na política.Eis alguns dos objectivos do seminário “Parlamento moderno, abertura à sociedade civil e consciencialização da igualdade de género” a decorrer na Cidade da Praia.