O edifício do Tribunal da Relação do Barlavento foi um dos serviços da Justiça mais afectados pelas chuvas torrenciais do dia 11, em São Vicente. O espaço ficou danificado e sem condições para que os juízes possam exercer a sua actividade. Processos físicos sofreram danos, assim como equipamentos electrónicos, disse hoje a tutela.

Foi aprovada, sexta-feira, 27, em votação final global, por unanimidade, a proposta de lei sobre os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Os deputados das bancadas parlamentares do PAICV, do MpD e António Monteiro da UCID congratularam-se com a aprovação deste pacote da justiça que consideram, irá melhorar o funcionamento dos tribunais em Cabo Verde. Já a ministra da Justiça, Joana Rosa, que também se congratula com esta aprovação, considera que apesar de ser um trabalho meritório, a adequação do sistema judicial cabo-verdiano tem que ser um desafio permanente. “Portanto, eu vou fazer a minha parte, mas isso não acaba por aqui".

Num momento em que Cabo Verde é classificado como país de rendimento médio-alto pelo Banco Mundial, a entrevista com Indira Campos, representante residente do Grupo, faz a manchete desta edição.

O Governo vai formar uma equipa envolvendo várias entidades para lidar com a problemática das crianças em situação de rua no arquipélago e dar-lhes protecção, anunciou ontem a ministra da Justiça.

O Governo apresentou hoje o projecto "Reabilitação e Reintegração Social dos Reclusos através da Formação Profissional e da Empregabilidade", que vai abranger 500 reclusos em fase final de pena nos estabelecimentos prisionais da Praia, São Vicente e Sal. O objectivo é reduzir a reincidência criminal e facilitar a inserção no mercado de trabalho.

O Ministério da Justiça inaugurou hoje em Palmarejo, na Cidade da Praia, o Centro Nacional de Mediação e Arbitragem como mecanismo alternativo de resolução de litígios para combater a morosidade e as pendências processuais a nível dos tribunais.

A Unidade de Informação Financeira (UIF), poderá ser reconfigurada para uma Agência de Inteligência Financeira. Posição expressa pela ministra da Justiça, Joana Rosa, à margem do Fórum Nacional sobre os Desafios e a Cooperação no Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais e Financiamento do Terrorismo, que acontece, hoje, em celebração dos 17 anos da UIF

A ministra da Justiça defendeu hoje a necessidade do reforço da Unidade de Informação Financeira (UIF) em controlar, monitorar e impedir crimes financeiros no país, justificando que esses crimes minam as instituições e o Estado de direito.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou ontem, durante a sua intervenção no primeiro debate parlamentar sobre a alteração do Código Eleitoral, que a proposta do Governo é mais "profunda" que a apresentada pelo PAICV.

O Governo conferiu, hoje, a posse aos membros do Observatório Nacional contra o Tráfico de Pessoas (ONCTP), uma estrutura criada para reforçar a coordenação e o acompanhamento de políticas públicas no combate a este crime. O ONCTP conta com representantes de diversas áreas, e visa consolidar estratégias de prevenção e protecção das vítimas, com uma actuação integrada entre as diversas instituições.

Destaque de manchete, nesta edição do Expresso das Ilhas, para a entrevista com a ministra da Justiça, Joana Rosa.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou esta terça-feira que a eleição do juiz cabo-verdiano Ricardo Monteiro Gonçalves como presidente do Tribunal da CEDEAO poderá trazer novas visões e contribuir para a pacificação política e social da sub-região.

A taxa da reincidência criminal no país, de acordo com os últimos dados de 2018, baixou de 33 para 21% disse hoje, na cidade da Praia, a ministra da Justiça, Joana Rosa.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou, quinta-feira, na cidade da Praia, os ganhos “notáveis” no sector da Justiça, mas apontou que desafios ainda persistem, como a redução das pendências processuais, que são cruciais para o progresso futuro.

A ministra da justiça, Joana Rosa, aponta melhoria da prestação dos serviços com a conclusão das obras do Campus da Justiça e a concentração da Comarca Judicial da Praia na infraestrutura. Garantia dada hoje pela governante, à margem do encontro que teve com os Oficiais de Justiça, na manhã desta sexta-feira, no Campus da Justiça, na cidade da Praia

A ministra da Justiça, Joana Rosa, avançou hoje que o Governo está a trabalhar na criação de uma plataforma para recensear os cabo-verdianos na diáspora, e reduzir também os custos do processo de recenseamento eleitoral. O projecto está a ser desenvolvido com o apoio de empresas internacionais com experiência na matéria.

A presidente da Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV) Eloisa Gonçalves, alerta para a naturalização de actos que constituem assédio sexual. A Presidente falava na cerimónia de abertura da Conferência Nacional sobre os Direitos das Mulheres e o Combate ao Assédio Sexual, que decorre durante todo o dia de hoje na cidade da Praia

As obras de requalificação e adaptação do ex-edifício do TACV que vai acolher os serviços de registo e notariado de São Vicente devem ficar concluídas entre Junho e Julho. Garantia dada hoje pela ministra da Justiça, Joana Rosa, no final de uma visita ao espaço.

O Governo está a estudar a concessão de benefícios fiscais às empresas que contratem ex-reclusos, no âmbito da política de reinserção laboral e ressocialização. A medida deve constar do Orçamento do Estado para 2025, garantiu hoje a ministra da Justiça.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, negou hoje que Cabo Verde tenha desistido de se candidatar à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para o mandato 2025-2027, por falta de apoio de países árabes e africanos.