homepage
A garantia foi dada pela ministra da Justiça, Joana Rosa, que reconheceu, contudo, que a iniciativa não poderá ser implementada de forma plena nesta fase, segundo a TCV.
“E neste momento, eu posso dizer-vos, temos um projecto, já um projecto piloto para votação electrónica, não vamos poder implementar este projecto agora, mas para as presidenciais vamos ter certamente um sistema piloto de votação electrónica”, afirmou.
A governante falava à imprensa à margem do balanço da legislatura, que se aproxima do fim, marcado por vários diplomas que ficaram por aprovar, entre os quais o Código Eleitoral.
Segundo Joana Rosa, trata-se de um documento complexo, cuja revisão tem sido tentada há vários anos sem sucesso.
“O Código Eleitoral, como sabem, é um diploma muito complexo, nós tentamos durante muitos anos, demos entrada desde logo em 2022, 23, à proposta de alteração ao Código Eleitoral para que pudéssemos ter hoje todo o processo eleitoral modernizado. Isso eu fico um pouco frustrada não ter conseguido”, disse.
Ainda assim, a ministra acredita que existe hoje maior entendimento entre os actores políticos quanto à necessidade de revisão do quadro legal eleitoral, abrindo espaço para futuras mudanças.
“Mas eu estou a crer que já há um consenso em como se deve alterar o código eleitoral, em como se deve trabalhar a sua modernização para que possamos ter o recenseamento automático”, referiu.
Joana Rosa destacou ainda que a proposta de revisão incluía um conjunto de medidas destinadas a facilitar o exercício do direito de voto e a combater a abstenção, como o voto electrónico, o voto na mobilidade e a antecipação do voto.
“Valências que, uma vez aprovadas, seriam um bom instrumento de se combater a abstenção dos preitos eleitorais no país”, sublinhou.
Apesar dos constrangimentos, a ministra admitiu que ainda poderá haver avanços na última sessão parlamentar da legislatura, com início previsto para 8 de Abril, embora reconheça que alguns diplomas deverão ficar pelo caminho.
Foto: depositphotos
