Neste último número de Março, mês da mulher, damos destaque à entrevista com Filomena Fortes, presidente do Comité Olímpico Cabo-verdiano.

A alteração ao Código Eleitoral cabo-verdiano, aprovado pela lei n.º 92/V/99, de 8 de Fevereiro, vai ser discutida, na especialidade, na sessão plenária parlamentar, cujos trabalhos se iniciam na próxima quarta-feira, 26.

O Tribunal Constitucional decidiu que a inclusão da dotação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no orçamento privativo da Assembleia Nacional é inconstitucional, por violar o princípio de independência do órgão, previsto no Código Eleitoral e na Constituição da República. Contudo, a decisão não foi unânime entre os membros do tribunal. O Juiz Conselheiro Aristides Lima, no seu voto dissidente, argumenta porque essa norma, por si só, não é uma violação desse princípio.

O parlamento realiza, entre hoje e sexta-feira, a primeira reunião plenária de 2025 que vai debater, entre outros temas, duas propostas para a implementação do recenseamento automático e voto electrónico.

Na recta final para as eleições de 1 de Dezembro, os candidatos intensificam as acções de campanha, que termina às 24h desta sexta-feira. A par com os comícios, realizados principalmente pelos maiores partidos, o porta-a-porta tem sido uma aposta por todos os municípios, num apelo directo e mais personalizado ao voto. E esta semana foi também lançado o debate sobre as limitações do voto antecipado, após o Tribunal da Praia ter deferido este acto ao antigo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

A Comissão Nacional de Eleições, nos termos do artigo 362º do Código Eleitoral,torna público todas as listas concorrentes às Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais de 01 de Dezembro de 2024.

Revisão Constitucional, revisão do Regimento da Assembleia Nacional escolha de novos dirigentes para os Órgãos Externos à Assembleia Nacional são temas que vão marcar o ano parlamentar que começa na próxima quarta-feira. Governo, PAICV e UCID perspectivam o que será um ano político marcado por eleições autárquicas e pela preparação das legislativas de 2026.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao abrigo do disposto no art.º 19.º, n.ºs 1 e 2 do Código Eleitoral (CE), elaborou e aprovou o presente Calendário Eleitoral referente às Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais marcadas para o próximo dia 1 de dezembro de 2024.

MpD apresentou candidatos à presidência das assembleias municipais. Fernando Elísio Freire, vice-presidente do partido, garantiu, em conferência de imprensa que o partido está empenhado em continuar a ser “o maior partido autárquico alinhado com o ADN dos cabo-verdianos”. Igualdade de género garantida através da divisão igual de candidaturas entre homens e mulheres.

Presidente da UCID defende que o ano parlamentar que agora termina devia ter sido mais produtivo e avalia negativamente a acção do governo. Executivo, diz João Santos Luís, deveria “fazer menos propaganda e esbanjamento de recursos em despesas fúteis”.

Parece ser sina histórica do cabo-verdiano lançar ideias para o ar, discursar, projectar, fazer normas e, depois, dormir tranquilamente. Nada melhor do que uma boa ideia, um vibrante e mobilizador discurso para arrancar palmas sonoras; nada mais gratificante do que apresentar um bom projecto e receber felicitações; nada mais moderno do que fazer leis, que deixam os estrangeiros rendidos à nossa capacidade criativa.

Comemora-se no dia 15 de Dezembro deste ano o trigésimo aniversário da realização das primeiras eleições municipais gerais, realizadas após as legislativas e presidenciais desse ano histórico de 1991. Não deixa de ser irónico que as municipais estavam previstas para 1990, mas foram adiadas, com o argumento oficial de que nesse ano, o País tinha que realizar as legislativas e não estava preparado por fazer duas eleições num ano. E acabou por realizar três, com naturalidade.

Realizadas as eleições municipais é tempo de se começar a reflectir sobre a paridade, para lá do tradicional balanço positivo. Orgulho-me de pertencer a um grupo de pessoas que colocou na agenda constitucional e legal, nos finais dos anos noventa, a igualdade entre homens e mulheres, especificamente no que tange ao exercício de cargos políticos, tendo sido então resolvidos os problemas de constitucionalidade levantados no debate que se travou nalguns países europeus.

Os partidos políticos ou coligações podem a partir de hoje até 09 de Março apresentar junto do Tribunal Constitucional (TC) as suas candidaturas às eleições legislativas previstas para 18 de Abril próximo.

Larry Diamond o cientista político americano de renome mundial nos estudos da democracia escreveu na semana passada no jornal New York Times que regimes democráticos suportam-se em três pilares: a liberdade, o primado da lei e eleições livres, plurais e justas.

A UCID acusa a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de fugir às suas responsabilidades no que diz respeito ao cumprimento do Código Eleitoral. Denúncia feita hoje, pelo dirigente do partido, João Santos Luís, em conferência de imprensa, na sede do partido, em São Vicente.

A UCID denuncia uma alegada violação do código eleitoral por parte de titulares de órgãos públicos durante a campanha para as eleições autárquicas de 25 de Outubro.

Os eleitores afectados pela covid-19 e obrigados ao confinamento ficaram sem direito de voto antecipado, porque a Assembleia Nacional não legislou nesse sentido, apesar do pedido expresso da presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Maria Rosário.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) aceita, mas não concorda com o acórdão do Tribunal Constitucional que deu razão ao PAICV no caso da proibição de distribuição gratuita de máscaras faciais e camisolas, durante a campanha eleitoral para as autárquicas de 25 de Outubro. A deliberação do Tribunal Constitucional (TC) saiu na tarde desta segunda-feira.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considerou hoje, na cidade da Praia, que a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que proíbe a oferta de camisolas e máscaras “viola o código eleitoral”.