homepage
A primeira sessão ordinária do mês de Maio, que decorrerá até sexta-feira, 9, a partir das 9 horas, na Sala de Sessões do Parlamento.
Além da proposta de alteração ao Código Eleitoral, a ordem do dia contempla a interpelação ao Governo sobre a implementação do Regime Jurídico do Emprego Público, uma iniciativa do grupo parlamentar do PAICV, e a votação final global do Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis e o Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis.
Segundo informou a Assembleia Nacional, a sessão inclui ainda a discussão, na generalidade, da proposta de lei que aprova a nova Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde, bem como o debate na especialidade de várias propostas de lei relacionadas com o sistema judicial como a primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público, e a regulamentação dos serviços de inspeção tanto da magistratura judicial como do Ministério Público.
Estarão também em análise as propostas de alteração aos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
