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Declarações feitas hoje no Parlamento, durante a interpelação ao Governo.
Segundo o deputado do PAICV, Julião Varela, dez anos depois da governação do MpD, o país regista menos embarcações, menos pessoas envolvidas no sector das pescas, uma distribuição assimétrica dos recursos e uma grande carência de infra-estruturas de apoio ao exercício da actividade, o que, no seu entender, comprova a ausência ou a ineficácia das acções do Governo relativamente às promessas feitas aos cabo-verdianos.
“A verdade é que os nossos homens e mulheres ligados ao mar vem sendo negligenciados por este governo que não os protege e nem os ouve, apesar da forte dedicação e empenho para o desenvolvimento do sector, enfrentando riscos alimentam o país e contribuem para a segurança nutricional das famílias Cabo-Verdianas”, disse.
Entre os problemas apontados pelo PAICV constam comunidades piscatórias sem portos de pesca ou rampas de desembarque, inexistência de estaleiro para pequenas reparações de embarcações, situação que impõe elevados custos aos armadores.
“Há casos em que se gasta mais de 300 contos apenas no transporte das embarcações para São Vicente, a única ilha com estaleiros capazes de assegurar concertos e reparações”, denunciou.
A interpelação chama ainda a atenção para a ausência de sistemas de frio em várias comunidades. Nas localidades onde existem câmaras de frio, o deputado refere que os custos de produção continuam elevados, uma vez que os equipamentos funcionam com energias convencionais, apesar da promessa governamental de introdução de energias renováveis nesta legislatura.
Julião Varela apontou ainda a insuficiência da formação profissional, sobretudo para os jovens pescadores, a fraca aposta na segurança marítima, com a ausência de instrumentos básicos de orientação e salvamento, e a aplicação de taxas consideradas inadequadas ao combustível destinado à pesca.
Criticou ainda a inexistência de linhas de crédito adaptadas à sazonalidade da actividade, a falta de seguros específicos e as dificuldades de financiamento para a modernização das embarcações, sublinhando a ausência de políticas eficazes para a transição da pesca artesanal para a semi-industrial e industrial.
Para o PAICV, estas limitações contribuem para o afastamento dos jovens do sector e para a emigração.
MpD
Conforme a deputada Lúcia Passos, a pesca não é um sector abandonado, mas sim um sector em profunda transformação, assente em políticas públicas estruturadas, investimentos consistentes, reformas institucionais e uma visão integrada de cadeia de valor.
A deputada recordou que, quando o MpD assumiu o Governo em 2016, o sector enfrentava fragilidades estruturais, infraestruturas degradadas, fraca capacidade de conservação e transformação do pescado, ausência de financiamento adequado e uma frota envelhecida.
“Este Governo planou, investiu, reformou e executou”, frisou.
Entre os resultados apontados, Lúcia Passos mencionou investimentos em infraestruturas nas nove ilhas do país, incluindo a reabilitação de cais de pesca, construção de portos e plataformas comunitárias, mercados de peixe, casas de abrigo, rampas, sistemas de lota e terminais de frio.
“Isto não é promessa: é Obra, é Resultado”, sublinhou.
No que se refere à frota, Lúcia Passos indicou que a modernização da frota semi-industrial envolveu um investimento de 5,8 milhões de dólares norte-americanos, permitindo uma redução de 30% das perdas pós-captura, a criação de cerca de 800 empregos e um aumento anual estimado de 5 milhões de dólares em exportações.
Já a reconversão da frota artesanal para a pesca semi-industrial representou um investimento de 12,3 milhões de dólares, com benefícios diretos para cerca de 2.400 pescadores, traduzindo-se num aumento médio de rendimento anual na ordem dos 830 dólares por pescador.
A deputada destacou ainda os programas de apoio a pescadores, como o financiamento de motores de popa e a fibragem de botes, e a aposta na formação através da EMAR.
Quanto à fiscalização, Lúcia Passos lembrou que o Governo vai investir 51,9 milhões de escudos até ao final de 2026, utilizando drones e monitorização por satélite em 100% da frota nacional, combatendo a pesca ilegal e protegendo o património.
