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O ministro discursava hoje durante à interpelação ao Governo sobre o referido acordo.
“Quando me falaram desta interpelação, por um momento pensei que se tratava de um excesso, uma vez que temos explicado à nação, aos cabo-verdianos, todos os meandros do acordo de pesca. Mas depois compreendi que havia ofensivas veladas, ou expressas, o que nos coloca, enquanto diplomatas, a vivenciar um drama”, refutou o ministro.
O governante também explicou a diferença entre as zonas marítimas sob jurisdição do país, reforçando que a Zona Económica Exclusiva (ZEE) não corresponde a “águas nacionais” e que o direito internacional define regras específicas para a sua utilização.
“A Convenção do Direito do Mar estabelece que cada país tem 12 milhas do que se chama o mar territorial, onde temos soberania plena. Depois, há uma zona contígua até 24 milhas, onde a soberania é limitada, e por fim, a Zona Económica Exclusiva, que vai até 200 milhas e onde não podemos interditar a passagem de navios”, esclareceu.
José Filomeno Monteiro criticou ainda a desinformação sobre os recursos pesqueiros abrangidos pelo acordo.
“Quando falamos do nosso peixe, é preciso dizer aos cabo-verdianos que o acordo incide sobre espécies altamente migratórias que passam pelas nossas águas. Se nós não pescarmos, outros nos agradecem porque pescam eles”, afirmou, acrescentando que a compensação financeira recebida por Cabo Verde é reinvestida no sector das pescas e nas comunidades costeiras.
O governante também frisou que o acordo está sujeito a mecanismos rigorosos de fiscalização. Quanto à sustentabilidade das capturas, o ministro lembrou que o potencial pesqueiro de Cabo Verde foi estabelecido pelo ICAT (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico) em 30 mil toneladas anuais.
“O acordo incide sobre sete mil toneladas e a pesca efectiva tem sido de três a cinco mil. Ou seja, ainda temos um potencial de 23 mil toneladas que gostaríamos de ver armadores nacionais a aproveitar”, indicou.
O ministro aproveitou para reforçar a necessidade de investimento na capacidade de pesca do país e anunciou um fórum para Junho, onde serão promovidas parcerias entre armadores nacionais e europeus.
