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Segundo Austelino Correia, a decisão da RCV foi transmitida de forma unilateral. “Ontem recebi a direcção da Rádio Nacional de Cabo Verde para me informar, na qualidade de presidente da Assembleia Nacional, desta decisão. Manifestei a minha indignação, o meu desacordo e disse que nós deveríamos ser contactados antes, pelo menos para nos ouvirem”, lamentou.
O PAN assegurou que a Assembleia não se intromete na programação da rádio, mas considera esta medida um passo atrás, sobretudo no ano em que se assinalam os 50 anos da independência.
Partidos políticos
Por seu turno, o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, classificou a decisão de “preocupante”, afirmando que a transmissão das sessões parlamentares não é um “capricho dos deputados”, mas sim um instrumento para aproximar o parlamento da sociedade.
“Achamos que a transmissão é abrir o parlamento à sociedade e aos cabo-verdianos, permitindo-lhe acompanhar o debate sobre assuntos fundamentais que acontecem em Cabo Verde. A RCV não tem o direito de privar o povo cabo-verdiano de aceder a um debate parlamentar”, defendeu.
Também no PAICV, a deputada Carla Lima chamou a atenção para a natureza editorial da decisão e apontou que as decisões editoriais nos órgãos públicos de comunicação social, segundo a legislação, são tomadas pelas direcções e não pelos conselhos de administração.
Ainda assim, considerou que a suspensão das transmissões não está alinhada com o contrato de concessão de serviço público entre a RTC e o Estado.
“Levar a informação sobre o Parlamento é prestar serviço público de qualidade aos cabo-verdianos”, disse, acrescentando que o Parlamento deve exigir clarificações.
Do lado do MpD, o líder parlamentar Celso Ribeiro considerou a atitude da Rádio Nacional como um cerceamento da liberdade da Assembleia Nacional. “Gostaríamos de saber com base em que fundamentos é que hoje a rádio decidiu que vai transmitir a Assembleia quando bem entender. Onde está o interesse público? Onde está o serviço público?”, questionou.
Celso Ribeiro afirmou ainda que o partido vai recorrer a “todos os meios legais” para repor o direito à informação.
A UCID, através do deputado António Monteiro, também criticou a decisão, considerando-a um entrave à transparência democrática.
“Constitucionalmente, o país tem o direito de informar os cidadãos sobre o que se passa. Esta decisão da Rádio tem que ser muito bem analisada, porque vai impedir que os cidadãos tenham acesso à informação na primeira fonte, sem possibilidades de desinformação”, afirmou.
Para o deputado, o serviço público de rádio não pode ser condicionado por limitações internas.
“O cidadão está a pagar. Se há falta de recursos, que o Governo encontre os recursos. Mas não se pode cercear a informação ao público”, concluiu.
Na sequência das declarações dos partidos, Austelino Correia esclareceu que a direcção da rádio não condicionou a transmissão ao comportamento dos deputados, como foi sugerido por alguns parlamentares.
“O que disseram é que vão avaliar da importância ou não dos assuntos para os cabo-verdianos, e com base nisso farão a transmissão. Eu não fiquei satisfeito com a decisão, porque não consultaram o Parlamento. Disse-lhes claramente que não concordo e que estava indignado”, reiterou.
Governo garante que não tem conhecimento da decisão
Perante as acusações de interferência política, o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro, Lourenço Lopes, garantiu que o Governo não tem conhecimento de nenhuma decisão da Rádio de Cabo Verde relativamente a esta matéria.
Também sublinhou que a actual governação defende o autogoverno dos órgãos públicos de comunicação social, e que a RTC tem autonomia administrativa e editorial desde 2019.
“Como é de vosso conhecimento, em 2019 aprovaram-se os estatutos da RTC que lhe concederam total autonomia administrativa, mas sobretudo editorial. Estaremos de acordo com aqueles que entendem que a rádio e televisão pública tem autonomia administrativa e editorial, mas o Estado tem sempre a tutela da legalidade”.
“Estaremos a envidar os esforços para, no quadro dos estatutos da RTC, mobilizar a atenção das entidades competentes na matéria, para que se primeiro averiguar do que se está a acontecer, e em segundo lugar, tomar-se as medidas que se revelarem cabíveis nesta matéria”, apontou.
