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Declarações feitas hoje no parlamento durante o debate sobre a situação da Justiça.
“Não é concebível que dez anos depois, com esta governação do MpD, Cabo Verde continue a enfrentar os mesmos problemas do sector da justiça. Não é admissível que um campus da justiça pare porque não há energia eléctrica”, afirmou Janira Hopffer Almada.
Segundo a porta-vez do PAICV, não é aceitável que em Santa Catarina de Santiago os magistrados não consigam sequer recursos para comprar pilhas para equipamentos de gravação das audiências e há julgamentos adiados mais de uma vez por cancelamento ou falhas nos voos e conservatórias sem sistema durante dias, enquanto vidas ficam paradas e negócios bloqueados.
Durante a sua intervenção, Janira Hopffer Almada defendeu uma abordagem abrangente e multifacetada da justiça, que vá além da punição. Alertou igualmente para o aumento da criminalidade económica e da corrupção.
“A criminalidade do colarinho branco está a evoluir, a tornar-se cada vez mais organizada, invisível e intocável, alimentada pela obsessão pelo lucro e pelas facilidades das novas tecnologias”, advertiu.
O PAICV defendeu que a reforma da justiça deve começar a montante, com o reforço da educação cívica e moral nas escolas, e também a jusante, com a modernização da gestão judicial, a criação de tribunais especializados e o incentivo à resolução alternativa de conflitos. “É preciso fazer mais e é possível fazer melhor”, considerou.
MpD
O partido da maioria sublinhou que os avanços registados no sector resultam de um compromisso firme com a modernização, a celeridade e a transparência do sistema judicial cabo-verdiano.
“Tudo isto demonstra que o Governo reformista do MpD tem feito mais pela Justiça em menos tempo do que qualquer outro executivo”, afirmou a deputada Jaqueline Rocha, citando os ganhos e modernizações.
Como exemplo, citou que pela primeira vez, o sistema judicial cabo-verdiano tramitou mais de 25 mil processos, 77% dos juízes atingiram as metas processuais fixadas, a nova Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais, que cria juízos administrativos, de comércio e de instrução criminal; o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais, aguardado há quase 30 anos; e a reforma do Serviço de Inspeção Judicial.
O MpD afirmou que a melhoria do sector também se reflete no reforço dos recursos humanos, com a entrada de novos juízes, procuradores e oficiais de justiça e no aumento do orçamento do CSMJ, que atingiu 569,9 milhões de escudos em 2025.
“Hoje, a Justiça cabo-verdiana é mais transparente, mais célere, mais próxima e mais credível”, afirmou.
UCID
“A justiça cabo-verdiana vive hoje um momento decisivo na sua história. Os relatórios mais recentes do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Conselho Superior do Ministério Público demonstram que o nosso sistema atingiu um grau elevado de maturidade institucional e de compromisso com a modernização. A tramitação eletrónica é uma realidade em quase todas as comarcas”, disse António Monteiro.
O sistema de informatização da justiça representa, segundo a UCID, um passo histórico, tornando os processos mais rápidos, mais controláveis e mais próximos do cidadão comum.
Porém, reconheceu que o caminho ainda enfrenta desafios significativos.
“Continuamos a enfrentar pendências processuais elevadas, défice de magistrados e oficiais da Justiça, execuções orçamentais limitadas e casos de prescrição de processos que minam a confiança pública na Justiça. Estes problemas não se resolvem apenas com leis. Exigem planeamento, gestão eficiente e investimento contínuo. Exigem, acima de tudo, vontade política para transformar a modernização em resultados concretos. Cabo Verde precisa agora de consolidar o novo paradigma da governação judicial”, afirmou.
António Monteiro frisou que a justiça deve ser orientada por resultados, com indicadores de desempenho mensuráveis, metas de celeridade e uma cultura de responsabilização institucional.
