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João Santos Luís discursava hoje no parlamento, na declaração política do partido.
Apesar de reconhecer os investimentos anunciados pelo Governo como os mais de 500 mil contos para reforço de desalinizadoras e obras de esgotos, João Santos Luís questionou o real impacto dessas iniciativas na vida dos cidadãos.
“Perguntamos: o que muda na vida concreta das pessoas que vivem na Praia com o lançamento dessas obras? A verdade é que a maioria da população de Praia continua a viver sem saneamento básico adequado”, apontou.
O deputado referiu que apenas 30% dos esgotos da ilha de Santiago são tratados, sendo que os restantes 70% são descarregados directamente no ambiente, com impactos negativos para os lençóis freáticos e zonas costeiras.
“Isso não é apenas uma falha técnica. É uma falha ética e política”, sublinhou.
O presidente da UCID salientou ainda o estado precário das infraestruturas existentes, com tubagens obsoletas, estações de tratamento sobrecarregadas e avarias constantes agravadas pela má gestão e pela ausência de campanhas de educação cívica.
“Os próprios técnicos da Câmara Municipal da Praia e da empresa Águas de Santiago têm alertado para esta situação”, argumentou.
Para o partido, é urgente um novo modelo de financiamento e gestão do sector, por considerar que o actual é excessivamente dependente de projectos externos e do sector privado. Por isso, frágil, volátil e pouco adaptado à realidade da capital.
Assim, a UCID defende um modelo público, descentralizado, participativo, com forte componente educativa e comunitária.
“Queremos um modelo que não trate os cidadãos como meros beneficiários, mas como agentes activos de transformação no seu território. Porque o saneamento não é um luxo. É um direito que assiste qualquer ser humano, independentemente da classe social a que pertence”, defendeu.
O partido exige ainda maior transparência na execução dos projectos de água e saneamento, incluindo a publicação de relatórios periódicos, fiscalização independente com participação de universidades, ONG e associações comunitárias, bem como metas específicas por bairro.
Com o aproximar da época das chuvas, João Santos Luís alertou que a capital não pode voltar a enfrentar as situações de inundações, falta de higiene e riscos sanitários.
“As intervenções chegam com anos de atraso. Falamos de problemas estruturais que já deviam ter sido enfrentados há décadas, com visão integrada e planeamento territorial”, disse.
A UCID salientou que o saneamento e a limpeza da cidade da Praia devem estar sob a responsabilidade da Câmara Municipal, pelo menos numa fase inicial. “Depois, quando estiver controlado e equilibrado, pode ser perfeitamente concessionado. Mas a questão de fundo permanece: que cidade queremos deixar para os nossos filhos?”, questionou.
MpD e PAICV
A crítica à governação municipal foi reforçada pelo deputado do MpD, Alberto Mello, que apontou à gestão da Câmara Municipal da Praia como o maior entrave à resolução dos problemas da capital.
“Falar em saneamento básico na cidade da Praia é falar de uma das maiores contradições da actual governação local”, começou por dizer. Segundo o parlamentar, o Governo tem feito “investimentos históricos” na expansão da rede de esgoto, reabilitação de ETARs e financiamento de projectos estruturantes através do Fundo do Ambiente, enquanto a Câmara Municipal “continua a falhar nas ações mais básicas de recolha de lixo e manutenção urbana”, advogou.
Segundo o deputado, tem sido o Governo a fazer a limpeza das ribeiras.
“Infelizmente, a Câmara prefere culpar o Governo, enquanto deixa a cidade afundar na lama e no lixo”, acusou Alberto Mello, apontando ribeiras entupidas, falta de recolha regular de resíduos e “desleixo” da gestão municipal como reflexos da alegada inoperância.
Por sua vez, o deputado do PAICV, Carlos Tavares, acusou o governo central de incompetência e de não cumprir com as suas responsabilidades.
“É um trabalho que exige colaboração de todo o nível de poder. Infelizmente, como tem sido hábito, nessa casa parlamentar, o MpD tenta usar a situação delicada para fazer ataque político. Sabemos o nível de responsabilidade de cada órgão. Sabemos que a responsabilidade da rede de esgoto é do governo. E o governo tem revelado uma grande incompetência e incapacidade na resolução dessa questão”, afirmou.
O parlamentar exemplificou que desde 2016 o governo tem inscrito no orçamento o “Programa de Melhoria de Água e Saneamento nos bairros periféricos da Praia”, mas sem qualquer implementação prática.
Também chamou ainda a atenção para os problemas no abastecimento de água e as suas implicações na saúde pública, voltando a responsabilizar o governo central.
“Relativamente às atribuições da Câmara Municipal da Praia no que diz respeito ao saneamento, a Câmara tem trabalhado afincadamente para resolver as questões dentro das suas competências. Tem feito investimentos, mas sabemos que os desafios são enormes numa capital que tem mais de 150 mil pessoas”, defendeu.
