homepage
Declarações feitas hoje durante a interpelação ao Governo sobre o Acordo de Pesca.
“Nós não somos contra este acordo de pesca, mas propomos que seja acompanhado por estudos que demonstrem a sustentabilidade dos recursos haliêuticos e que não tenham impacto negativo nas actividades dos pescadores nacionais”, declarou o deputado do PAICV, Francisco Pereira.
O partido salientou ainda a necessidade de um sistema de fiscalização eficaz para evitar prejuízos ao equilíbrio ecológico e à biodiversidade marinha.
Segundo sublinhou, o acordo prevê um aumento das contrapartidas financeiras para Cabo Verde, 780 mil euros anuais. No entanto, questionou como esses recursos estão a ser utilizados.
“Este acordo permite gerar receitas que deveriam ser devidamente canalizadas junto das comunidades piscatórias, onde as condições de trabalho ainda são precárias e onde as infraestruturas são insuficientes”, alertou.
O deputado defendeu que os recursos provenientes do acordo de pesca deveriam ser direccionados para a modernização dos portos, melhoria da gestão das pescas e reforço da investigação científica sobre os recursos marinhos.
UCID
Durante a sua intervenção, o presidente da UCID, João Santos Luís, defendeu maior geração de empregos para marinheiros cabo-verdianos e a obrigatoriedade de descarregar parte do pescado no país.
“Nós entendemos que este acordo podia ir mais além, com mais empregos para marinheiros cabo-verdianos, com a possibilidade de descarga de uma percentagem, por exemplo, do pescado aqui em Cabo Verde, tendo em conta a funcionalidade das conserveiras existentes no país, que empregam centenas de trabalhadores”, declarou.
O parlamentar também apontou a falta de investimentos na frota pesqueira nacional como um dos motivos que levam Cabo Verde a depender desses acordos internacionais.
Apesar de não se opor a acordos de pesca, João Santos Luís questionou os benefícios concretos que esses pactos têm trazido para o sector pesqueiro nacional.
“Cabo Verde só está a assinar estes acordos que, ao abono da verdade, nós podemos dizer que não vêm servindo à frota, ao sector pesqueiro nacional, porque os recursos não são canalizados para este fim”, criticou.
MpD
O deputado do MpD, Paulo Veiga, exaltou a importância do acordo, inicialmente assinado em 2007, durante a governação do PAICV e salientou que o país recebe compensação da União Europeia pela concessão de licenças de pesca a até 56 navios da UE.
“Parte deste valor destina-se ao desenvolvimento do sector de pesca e à fiscalização marítima”, acrescentou.
O deputado ressaltou ainda os benefícios do acordo, incluindo o reforço das receitas públicas, a transferência de conhecimento e tecnologia, a melhoria da fiscalização marítima e a criação de empregos.
Paulo Veiga rejeitou insinuações de que o acordo comprometeria a soberania nacional, referindo-se à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) de 1982, que assegura a Cabo Verde direitos exclusivos sobre os seus recursos marítimos.
“Este acordo baseia-se nos princípios de transparência, sustentabilidade e partilha equitativa dos benefícios”, disse.
