Oposição quer mais benefícios e sustentabilidade no Acordo de Pesca

PorSheilla Ribeiro,12 mar 2025 14:31

O PAICV manifestou-se a favor do acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, mas defendeu que o mesmo deve ser acompanhado por estudos que comprovem a sustentabilidade dos recursos haliêuticos e garantam que não haja impacto negativo nas actividades dos pescadores nacionais. A UCID, por seu turno, afirmou que o país poderia obter mais benefícios se fossem implementadas medidas para fortalecer a frota nacional. Já o MpD defendeu que õ acordo baseia-se nos princípios de transparência, sustentabilidade e partilha equitativa dos benefícios.

Declarações feitas hoje durante a interpelação ao Governo sobre o Acordo de Pesca.

“Nós não somos contra este acordo de pesca, mas propomos que seja acompanhado por estudos que demonstrem a sustentabilidade dos recursos haliêuticos e que não tenham impacto negativo nas actividades dos pescadores nacionais”, declarou o deputado do PAICV, Francisco Pereira.

O partido salientou ainda a necessidade de um sistema de fiscalização eficaz para evitar prejuízos ao equilíbrio ecológico e à biodiversidade marinha.

Segundo sublinhou, o acordo prevê um aumento das contrapartidas financeiras para Cabo Verde, 780 mil euros anuais. No entanto, questionou como esses recursos estão a ser utilizados.

“Este acordo permite gerar receitas que deveriam ser devidamente canalizadas junto das comunidades piscatórias, onde as condições de trabalho ainda são precárias e onde as infraestruturas são insuficientes”, alertou.

O deputado defendeu que os recursos provenientes do acordo de pesca deveriam ser direccionados para a modernização dos portos, melhoria da gestão das pescas e reforço da investigação científica sobre os recursos marinhos.

UCID

Durante a sua intervenção, o presidente da UCID, João Santos Luís, defendeu maior geração de empregos para marinheiros cabo-verdianos e a obrigatoriedade de descarregar parte do pescado no país.

“Nós entendemos que este acordo podia ir mais além, com mais empregos para marinheiros cabo-verdianos, com a possibilidade de descarga de uma percentagem, por exemplo, do pescado aqui em Cabo Verde, tendo em conta a funcionalidade das conserveiras existentes no país, que empregam centenas de trabalhadores”, declarou.

O parlamentar também apontou a falta de investimentos na frota pesqueira nacional como um dos motivos que levam Cabo Verde a depender desses acordos internacionais.

Apesar de não se opor a acordos de pesca, João Santos Luís questionou os benefícios concretos que esses pactos têm trazido para o sector pesqueiro nacional.

“Cabo Verde só está a assinar estes acordos que, ao abono da verdade, nós podemos dizer que não vêm servindo à frota, ao sector pesqueiro nacional, porque os recursos não são canalizados para este fim”, criticou.

MpD

O deputado do MpD, Paulo Veiga, exaltou a importância do acordo, inicialmente assinado em 2007, durante a governação do PAICV e salientou que o país recebe compensação da União Europeia pela concessão de licenças de pesca a até 56 navios da UE.

“Parte deste valor destina-se ao desenvolvimento do sector de pesca e à fiscalização marítima”, acrescentou.

O deputado ressaltou ainda os benefícios do acordo, incluindo o reforço das receitas públicas, a transferência de conhecimento e tecnologia, a melhoria da fiscalização marítima e a criação de empregos.

Paulo Veiga rejeitou insinuações de que o acordo comprometeria a soberania nacional, referindo-se à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) de 1982, que assegura a Cabo Verde direitos exclusivos sobre os seus recursos marítimos.

“Este acordo baseia-se nos princípios de transparência, sustentabilidade e partilha equitativa dos benefícios”, disse.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,12 mar 2025 14:31

Editado porAndre Amaral  em  14 mar 2025 10:20

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