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A declaração política foi proferida no Parlamento,pelo deputado Mário Teixeira.
“Num contexto de fim de Legislatura, é, Eticamente Questionável e Politicamente Imprudente avançar com as privatizações, a agravar o facto de que, as experiências anteriores revelaram um desastre, social, económico e financeiro”, declarou.
O parlamentar citou declarações do Vice-Primeiro-Ministro segundo as quais o Executivo estaria a trabalhar para concluir os processos o mais tardar no primeiro semestre de 2025, para as empresas mais complexas, sublinhando que tal calendarização agrava as preocupações do PAICV quanto à legitimidade política dessas decisões.
Para o PAICV, o Governo tomou decisões estruturais e irreversíveis sem mandato político renovado, sem debate parlamentar consistente e sem a devida transparência, colocando o interesse do Governo acima do interesse do Estado.
“Privatizações em fim de Legislatura configura desvio grave do princípio da prudência democrática e um abuso político do poder governativo. O argumento da urgência não convence. O país não está perante uma emergência económica que justifique esta pressa. O que existe é pressa política: pressa para fechar processos antes das eleições, pressa para impor factos consumados, pressa que, em democracia, é sempre suspeita”, disse.
A intervenção destacou ainda exemplos que, segundo o Mário Teixeira, ilustram um padrão de opacidade, como os leilões de activos do INPS. O deputado lembrou que se trata de património resultante das contribuições dos trabalhadores cabo-verdianos, destinado à protecção social, e alertou para dúvidas quanto aos critérios de avaliação, publicidade dos actos e defesa do interesse público.
“Até hoje, o Governo não prestou esclarecimentos completos, claros e documentados”, afirmou.
Particularmente grave, de acordo com o parlamentar, é o processo de venda das acções da Caixa Económica de Cabo Verde. Mário Teixeira falou em suspeitas persistentes e politicamente explosivas sobre a eventual participação de personalidades próximas do poder, com acesso a informação privilegiada, na aquisição dessas acções.
“Cumprir mínimos legais não elimina conflitos de interesses, favorecimentos ou decisões politicamente imorais”, sustentou.
