PAN alerta para risco de não aprovação da alteração ao Código Eleitoral

Austelino Correia falava no final do período de questões gerais quando mencionou os atrasos acumulados e a lentidão do debate, que podem comprometer a conclusão do processo legislativo.

“Eu, sem querer pressionar, mas é uma questão pedagógica, lógica, cumpre-me alertar os sujeitos parlamentares que estamos bem atrasados relativamente ao Código Eleitoral”, avisou.

Nesse sentido, referiu que há vários artigos suspensos e que, ao ritmo actual, poderá ser difícil concluir a aprovação do diploma dentro do prazo disponível.

“Ainda temos muita matéria por ver. Indo a esse ritmo, a gente não conseguirá aprovar esse código, mesmo que nós temos um tempo razoável, cerca de cinco horas ainda”, advertiu.

Austelino Correia disse ainda que apesar de um entendimento na Conferência dos Representantes para o MpD ceder algum tempo ao PAICV, o progresso da discussão continua a ser lento.

“Se a gente for nesse ritmo, se não tivermos um trabalho profundo a nível da Comissão Paritária, fica mesmo difícil”, frisou.

O PAN apelou a uma reflexão sobre a melhor metodologia a adoptar para garantir um Código Eleitoral de qualidade, sem comprometer o normal funcionamento dos trabalhos parlamentares.

De referir que o debate, na especialidade, da alteração ao Código Eleitoral, aprovado pela lei n.º 92/V/99, de 8 de Fevereiro, começou na última sessão plenária do mês de Março.