O debate com o ministro Adjunto do Primeiro Ministro para a Juventude e Desporto, Carlos Monteiro, marca a primeira sessão parlamentar do mês de Março, que arranca esta quarta-feira.

O PAICV considerou hoje, no parlamento, que o país tem “perdido terreno” em matéria de robustez da sua democracia e da salvaguarda da integridade das esferas de liberdades civis e políticos dos seus cidadãos.

O MpD não aceitou a proposta do PAICV, no sentido de não haver agravamento fiscal em 2022. A afirmação foi avançada hoje pelo líder parlamentar do PAICV à margem das jornadas de preparação para a 1ª sessão parlamentar de Dezembro.

O PAICV defende um desenvolvimento na sua dimensão social, económica, cultural, ambiental e constitucional. É essa a perspetiva que o maior partido da oposição vai levar para o debate desta quarta-feira com o primeiro-ministro, sobre o “Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde”.

Os deputados da Nação voltam hoje ao Parlamento para a primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional nesta nova legislatura que terá como principal foco as perguntas ao Governo.

Os deputados voltam ao trabalho em plenária, a partir de quarta-feira, 11, para aprovarem um conjunto de propostas legislativas, destacando-se a proposta de lei que altera o Estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC).

A proposta de Lei do Cinema será discutida na Sessão Parlamentar desta semana.

A líder parlamentar do MpD, Joana Rosa, disse hoje que o debate com o primeiro-ministro sobre políticas públicas para o mundo rural, tema proposto pelo PAICV, é uma forma de tentar “tirar proveito” político. Conforme disse, é sabido que o mundo rural está confinado e que todas as políticas públicas foram suspensas em virtude de estado de emergência.

O ministro da Economia Marítima desfez hoje o equívoco sobre a idade do navio Chiquinho BL, da CV-Interilhas, revelando que a construção do barco se iniciou em Outubro 2018. O navio foi entregue a 22 de Novembro de 2019.

Durante a fase de esclarecimentos sobre a Proposta de Lei que estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, o ministro das Finanças garantiu que o objectivo é fazer “das ilhas um espaço económico e de desenvolvimento com base nas suas características, nas suas especificidades e no seu potencial”.

O MpD acusa o PAICV de estar desesperado, em desnorte total e de recorrer a um discurso de banalização da política para lançar ataques às políticas governativas. A posição da maioria foi apresentada hoje, no Parlamento, através de uma declaração política.

O ministro dos Assuntos Parlamentares pediu hoje, ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, o cancelamento da votação na especialidade da lei da regionalização.

Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares e João Gomes, deputado do MpD, reconheceram ao final da tarde de hoje que a aprovação da regionalização é um cenário cada vez mais difícil de concretizar. A culpa, apontam, é do PAICV mas o maior partido da oposição destaca que nunca o MpD quis realmente discutir o tema na Comissão Paritária.

A legislação sobre a regionalização regressou, hoje, à plenária depois de a votação na especialidade ter sido suspensa no final do último dia de trabalhos da sessão plenária de Março. Aprovação precisa de uma maioria de dois terços e não é certo que a proposta do governo reúna o consenso necessário.

Julião Varela acusou o governo de estar a faltar aos compromissos assumidos em 2016, durante a campanha eleitoral, no que respeita ao combate ao desemprego jovem.

Não há consenso com a bancada do PAICV, mas o MpD quer que a regionalização seja aprovada. Para isso, João Gomes, vice-líder da bancada do MpD, apelou para que os deputados do PAICV "coloquem os interesses do país" à frente de questões políticas.

A Comissão Paritária criada para consensualizar as diferentes propostas de regionalização reuniu-se hoje pela primeira vez desde a sua criação, em Novembro do ano passado. Lei vai ser discutida na especialidade esta quinta-feira, na sessão parlamentar.

MpD diz que espera que o assunto regresse à plenária em Abril. PAICV quer mais debate e saber quais os custos e os benefícios do processo de regionalização.

A primeira sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Fevereiro decorre entre os dias 13 e 15. Durante três dias, os deputados vão confrontar o Governo com perguntas e discutir e aprovar várias propostas de resolução e de lei.

A primeira sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Janeiro arranca esta quarta-feira, 16, e decorre até sexta-feira, 18. Durante três dias, os eleitos nacionais vão confrontar o Governo com perguntas e discutir e aprovar várias propostas de lei.