A alteração ao Código Eleitoral cabo-verdiano, aprovado pela lei n.º 92/V/99, de 8 de Fevereiro, vai ser discutida, na especialidade, na sessão plenária parlamentar, cujos trabalhos se iniciam na próxima quarta-feira, 26.

​Na última sessão parlamentar, tivemos a oportunidade de discutir a questão da proteção dos denunciantes, tema que, até então, não recebia a devida atenção nas discussões públicas em Cabo Verde. O objetivo da minha intervenção parlamentar foi, essencialmente, trazer este tema para o debate público e expor a lacuna legal que ainda persiste no nosso ordenamento jurídico.

O parlamento vai discutir na sessão plenária desta semana a criação do Fundo Climático Ambiental (FCA), que nasce a partir de 12 milhões de euros convertidos da dívida a Portugal, anunciou a Assembleia Nacional.

A primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional acontece de 12 a 14 deste mês, com início agendado para as 09:00, tendo como o ponto alto o debate com a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva.

O Parlamento vai discutir, a partir desta quarta-feira, a política de privatizações. MpD diz que o PAICV “nunca acreditou no modelo económico” assente no sector privado e que continua a defender “uma ideologia política que não funcionou em lado algum”.

Os deputados regressam esta quarta feira, 21, ao parlamento para a segunda sessão ordinária do mês de Fevereiro, para debater com o primeiro-ministro a conectividade interilhas e de Cabo Verde para o mundo.

PAICV exigiu hoje a revisão da grelha salarial dos professores contemplando um aumento na ordem mínima de 16%, correspondente aos sete anos de governação e criação de condições, visando melhorar a qualidade e resiliência do sistema educativo.

O MpD destacou hoje o empenho e esforço dos professores na construção de um Cabo Verde melhor, afiançando que o Governo está focado na reforma da educação e melhoria de qualidade do sistema de ensino e de vida dos professores.

O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “Estratégia de aceleração da transição energética”, marca a segunda sessão plenária do mês de Maio, que arranca esta quarta-feira, 24, na Assembleia Nacional.

A UCID assumiu hoje o compromisso de apoiar as propostas de lei a serem votadas na segunda sessão de Dezembro, apesar de considerar o ponto alto do debate parlamentar as perguntas dos deputados ao Governo.

Os deputados regressam na quarta-feira, 14, ao parlamento para a última sessão do ano com uma agenda que abarca perguntas dos deputados ao Governo, deliberação sobre mandato de deputados e aprovação de propostas de lei.

O debate com o ministro Adjunto do Primeiro Ministro para a Juventude e Desporto, Carlos Monteiro, marca a primeira sessão parlamentar do mês de Março, que arranca esta quarta-feira.

O PAICV considerou hoje, no parlamento, que o país tem “perdido terreno” em matéria de robustez da sua democracia e da salvaguarda da integridade das esferas de liberdades civis e políticos dos seus cidadãos.

O MpD não aceitou a proposta do PAICV, no sentido de não haver agravamento fiscal em 2022. A afirmação foi avançada hoje pelo líder parlamentar do PAICV à margem das jornadas de preparação para a 1ª sessão parlamentar de Dezembro.

O PAICV defende um desenvolvimento na sua dimensão social, económica, cultural, ambiental e constitucional. É essa a perspetiva que o maior partido da oposição vai levar para o debate desta quarta-feira com o primeiro-ministro, sobre o “Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde”.

Os deputados da Nação voltam hoje ao Parlamento para a primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional nesta nova legislatura que terá como principal foco as perguntas ao Governo.

Os deputados voltam ao trabalho em plenária, a partir de quarta-feira, 11, para aprovarem um conjunto de propostas legislativas, destacando-se a proposta de lei que altera o Estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC).

A proposta de Lei do Cinema será discutida na Sessão Parlamentar desta semana.

A líder parlamentar do MpD, Joana Rosa, disse hoje que o debate com o primeiro-ministro sobre políticas públicas para o mundo rural, tema proposto pelo PAICV, é uma forma de tentar “tirar proveito” político. Conforme disse, é sabido que o mundo rural está confinado e que todas as políticas públicas foram suspensas em virtude de estado de emergência.

O ministro da Economia Marítima desfez hoje o equívoco sobre a idade do navio Chiquinho BL, da CV-Interilhas, revelando que a construção do barco se iniciou em Outubro 2018. O navio foi entregue a 22 de Novembro de 2019.