Os deputados voltam ao trabalho em plenária, a partir de quarta-feira, 11, para aprovarem um conjunto de propostas legislativas, destacando-se a proposta de lei que altera o Estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC).

A proposta de Lei do Cinema será discutida na Sessão Parlamentar desta semana.

A líder parlamentar do MpD, Joana Rosa, disse hoje que o debate com o primeiro-ministro sobre políticas públicas para o mundo rural, tema proposto pelo PAICV, é uma forma de tentar “tirar proveito” político. Conforme disse, é sabido que o mundo rural está confinado e que todas as políticas públicas foram suspensas em virtude de estado de emergência.

O ministro da Economia Marítima desfez hoje o equívoco sobre a idade do navio Chiquinho BL, da CV-Interilhas, revelando que a construção do barco se iniciou em Outubro 2018. O navio foi entregue a 22 de Novembro de 2019.

Durante a fase de esclarecimentos sobre a Proposta de Lei que estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, o ministro das Finanças garantiu que o objectivo é fazer “das ilhas um espaço económico e de desenvolvimento com base nas suas características, nas suas especificidades e no seu potencial”.

O MpD acusa o PAICV de estar desesperado, em desnorte total e de recorrer a um discurso de banalização da política para lançar ataques às políticas governativas. A posição da maioria foi apresentada hoje, no Parlamento, através de uma declaração política.

O ministro dos Assuntos Parlamentares pediu hoje, ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, o cancelamento da votação na especialidade da lei da regionalização.

Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares e João Gomes, deputado do MpD, reconheceram ao final da tarde de hoje que a aprovação da regionalização é um cenário cada vez mais difícil de concretizar. A culpa, apontam, é do PAICV mas o maior partido da oposição destaca que nunca o MpD quis realmente discutir o tema na Comissão Paritária.

A legislação sobre a regionalização regressou, hoje, à plenária depois de a votação na especialidade ter sido suspensa no final do último dia de trabalhos da sessão plenária de Março. Aprovação precisa de uma maioria de dois terços e não é certo que a proposta do governo reúna o consenso necessário.

Julião Varela acusou o governo de estar a faltar aos compromissos assumidos em 2016, durante a campanha eleitoral, no que respeita ao combate ao desemprego jovem.

Não há consenso com a bancada do PAICV, mas o MpD quer que a regionalização seja aprovada. Para isso, João Gomes, vice-líder da bancada do MpD, apelou para que os deputados do PAICV "coloquem os interesses do país" à frente de questões políticas.

A Comissão Paritária criada para consensualizar as diferentes propostas de regionalização reuniu-se hoje pela primeira vez desde a sua criação, em Novembro do ano passado. Lei vai ser discutida na especialidade esta quinta-feira, na sessão parlamentar.

MpD diz que espera que o assunto regresse à plenária em Abril. PAICV quer mais debate e saber quais os custos e os benefícios do processo de regionalização.

A primeira sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Fevereiro decorre entre os dias 13 e 15. Durante três dias, os deputados vão confrontar o Governo com perguntas e discutir e aprovar várias propostas de resolução e de lei.

A primeira sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Janeiro arranca esta quarta-feira, 16, e decorre até sexta-feira, 18. Durante três dias, os eleitos nacionais vão confrontar o Governo com perguntas e discutir e aprovar várias propostas de lei.

O pedido vem na sequência das agressões, na passada sexta-feira, entre os parlamentares Moisés Borges (PAICV) e Emanuel Barbosa (MpD). A decisão saiu da reunião da jornada parlamentar do partido no poder, que decorre na cidade da Praia, em preparação da primeira sessão parlamentar de Novembro que arranca na quarta-feira.

Governo respondeu na quarta-feira, no Parlamento, a uma interpelação do PAICV sobre a habitação social em Cabo Verde. Défice habitacional quantitativo é superior a 40 mil casas, qualitativo ultrapassa os 60 mil.

A sessão parlamentar de Fevereiro arranca no próximo dia 26, com várias propostas e projectos de lei a serem discutidos na plenária.

A sessão parlamentar de Janeiro promete ser de muito trabalho, tendo em conta a quantidade de diplomas que vão ser apresentados na plenária. Sessão marca o regresso dos trabalhos ao edifício da Assembleia Nacional depois de 18 meses de obras de remodelação.