“Se a lei fosse cumprida à letra, muitos órgãos de comunicação social estariam em maus lençóis”, aponta a presidente da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC). Isto porque há um conjunto de exigências que estes ainda não conseguiram colmatar, apesar do esforço, sublinhado por Arminda Barros, que têm demonstrado para “sanar as irregularidades”.

O Governo vai criar em 2018 o Gabinete Observatório da Fiscalização da Comunicação Social, no âmbito da extinção da Direcção Geral da Comunicação Social (DGCS), garantiu o ministro Abraão Vicente.