2022 foi um ano muito difícil para a comunicação social - ARC

Arminda Barros fez essa declaração, no âmbito da entrega do Relatório de Actividades e Contas de Gerência e Relatório de Sondagens de Opinião entregue à 2ª Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Eva Ortet.

“2022 foi um ano muito difícil para a comunicação social, que obrigou a ARC no dia 2 de Fevereiro a emitir um comunicado para dizer que repudiava veementemente as tentativas de cercear a liberdade de imprensa e de impedir que o ambiente propício a exercício de um jornalismo em liberdade acontecesse”, explica.

No mesmo comunicado, a ARC instava todos os órgãos e jornalistas a serem fiéis cumpridores do quadro legal vigente a começar pela constituição da república e demais leis que orientam a actividade no sector da comunicação social e também o código ético deontológico do jornalista.

Arminda Barros apontou que no relatório entregue dá-se conta daquilo que ARC fez no ano passado, em termos de actividades enquanto entidade reguladora e as deliberações do conselho regulador.

“Temos a destacar, primeiro, que 2022, foi um ano muito difícil para a Comunicação Social, desde logo pelo conflito que órgãos de comunicação social e jornalistas seus enfrentaram com o poder judicial, uma situação jamais vivida em Cabo Verde e que contribuiu para a queda de nove lugares no ranking mundial da Liberdade de Imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras”, sublinha.

Para além desse episódio, Arminda Barros citou que a ARC combateu ainda com os conflitos, por exemplo, o acesso ao Estádio da Várzea, que impedia a rádio e televisão pública, órgãos de comunicação públicos de aceder ao recinto e de não poder corresponder ao seu dever de informar sobre a actualidade desportiva, na região de Santiago Sul.

“O ano começou também com uma grande preocupação da ARC já demonstrada já nos anos anteriores sobre o tratamento das vítimas e dos agressores nas peças noticiosas que reportam sobre a violência. Nós, desde de 2016, temos vindo a recomendar e a emitir directivas sobre a violação, direitos, liberdade e garantias, o núcleo fundamental dos direitos de personalidades nas peças noticiosas que são tratadas, quando há a vítima”, afirma.

Conforme indicou outros assuntos que estiveram sobre a mesa são o deficiente comprimento dos deveres do rigor informativo, audição do contraditório, “houve algumas queixas e também alguns processos de averiguação que abrimos sob alegadas infrações, violações da lei, e a ARC foi obrigada a ouvir, as entidades para aferir se efectivamente a lei, o código deontológico e código ético foram violados”.

“Pela primeira vez, a ARC atribui incentivos do Estado à imprensa escrita privada. A ARC iniciou o processo de renovação de alvarás de duas televisões privadas, pela primeira vez e atribuiu licenças ainda que provisórias de cinco anos a uma televisão temática e a duas televisões regionais, para além de rádios que conseguiram também licenças e viram renovados os seus alvarás”, assegurou a Presidente da ARC.

Sobre o mandato inspirado dos membros da ARC, Arminda Barros disse que os estatutos dizem que os mandatos são de seis anos e não são renováveis estando, por isso, à espera da substituição desde 23 de Julho de 2021.