Problemas de sustentabilidade dos meios privados de comunicação social continuam por resolver “há décadas”.

O secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Lourenço Lopes, afirmou hoje que os órgãos privados de comunicação prestam serviço público e como tal devem merecer também uma atenção por parte do Estado.

O esforço para a promoção de uma literacia mediática do cidadão, o combate aos fake news e o atendimento às particularidades das novas plataformas de informação são para Karine Andrade os três grandes desafios da Regulação para a Liberdade de Imprensa e dos Média em Cabo Verde.

Comemora-se a 3 de Maio o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Isso, numa altura em que o último relatório do Índice Mundial da Liberdade de Imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras (RFS) informa que Cabo Verde desceu de 25º para 27º lugar desse ranking. Para o presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), Carlos Santos, esta queda não constitui uma surpresa para a associação que representa visto que, afirma, tem vindo a chamar a atenção para a urgência das reformas nos sector da Comunicação Social.

O ministro da Cultura e das Indústria Criativas, Abraão Vicente, tutela da Comunicação Social, defendeu esta quarta-feira a necessidade de revisitar os estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), para que possa cumprir os princípios do pluralismo.

O Sindicato dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) considera injustificável a “ameaça” do Governo de responsabilizar judicialmente os órgãos de comunicação social que divulgarem "informações não verdadeiras" sobre o coronavírus.

“Nós não conhecemos absolutamente nada desse Plano”. Carlos Santos, presidente da AJOC.

Há mais de três anos a comandar a Rádio e Televisão da Cabo Verde, Sara Pires, traça o retrato actual da maior empresa de comunicação social do país. Do frágil cenário financeiro, aos desafios constantes, passando, pelos novos projectos, como o novo estúdio de RCV na Praia ou a plataforma RTC mobile vários foram os temas desta conversa que teve como ponto de partida o Plano Estratégico 2018-2021. Perdão, 2019-2022. Perdão... Investimentos e intervenções sempre adiados.

Foi com alguma surpresa, face à forma como até agora se vinha falando do Plano Estratégico, que a AJOC recebeu a notícia de que o plano estratégico para a RTC não é uma prioridade do governo, pelo menos em 2020. Contudo, o que de facto preocupa a AJOC é a falta de investimento anunciada para o próximo ano na RTC, o que “pode ter impacto negativo na própria prestação do serviço público”.

O Plano Estratégico da Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC), aprovado pelo Conselho de Ministros em Fevereiro passado, não vai ser implementado no curto prazo. O motivo, falta de financiamento para a sua concretização, uma vez que não é considerado uma “prioridade” para o país. O anúncio foi feito pelo Ministro que tutela a comunicação Social, Abraão Vicente, em entrevista à televisão Pública, na qual avançou ainda que não haverá qualquer investimento na empresa fora do plano global dessa, encalhada, reestruturação.

​A directora geral de Comunicação Social, Eneida Cabral, disse segunda-feira que o Governo vai avançar com um diploma no início do próximo ano para melhor regular os conteúdos dos órgãos de comunicação social digital.

“Não leio”, “Leio muito pouco” ou “Leio de vez em quando”. Foram estas as respostas que as pessoas questionadas pelo Expresso das Ilhas deram sobre os seus hábitos de leitura de jornais. Os números do Instituto Nacional de Estatística apontam para um número reduzido de pessoas a lerem jornais em Cabo Verde.

Apenas 1% da população cabo-verdiana lê jornais, revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística. Televisão é o meio de comunicação social preferido seguido das redes sociais e da rádio.

É tempo de comemorações. A Freedom House (agência internacional de defesa dos direitos humanos) classifica Cabo Verde como o país mais livre de África. E, se não fosse Portugal- a nos roubar o lugar- estaríamos no 1º lugar do “Pódio” em termos de liberdade dos países da CPLP. Noruega, Finlândia e Suécia continuam a ser os países mais livres do mundo, chatice! Para a próxima Cabo Verde com o pé direito entrará, com fé em Deus e na mãe santíssima, na lista dos países mais livres do planeta. Tal como Sartre, os cabo-verdianos também parecem estar condenados a serem livres.

As televisões e as rádios não têm estratégias comercias adequadas para explorar todo o potencial do mercado cabo-verdiano e o Estado "não pode continuar a transferir recursos público para o sector privado". O entendimento é do ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, em declarações aos jornalistas, esta manhã, na Praia.

O PAICV volta a chamar a atenção do Governo para a situação dos órgãos de comunicação social do país, nomeadamente privados. O maior partido da oposição refere-se à situação financeira dos órgãos, acusando o executivo de querer “manter as vozes críticas da imprensa devidamente condicionadas”.

Debate mensal com o governo foi pedido pelo MpD e centra-se nas políticas do governo para a Cultura e Comunicação Social. MpD e governo defendem sucesso das políticas implementadas, PAICV acusa ministro de ter um mau relacionamento com os jornalistas.

A atribuição do estatuto de utilidade pública aos órgãos de comunicação social privados, para além de reconhecer a responsabilidade do Estado no sector vai permitir "grande alívio" à tesouraria das empresas, cronicamente deficitárias, num sector que não é lucrativo. Quem o diz é a administradora da Media Comunicações.

O Governo vai dotar os órgãos de comunicação social privados de estatuto de utilidade pública. Trata-se de uma medida de incentivo para que as referidas empresas possam investir, através do valor arrecadado com o IVA, em recursos humanos e materiais, anunciou a tutela.

​Incentivos não directos por parte do Estado, auto-regulação, investimento na literacia mediática como forma de (re)lembrar a importância dos media privados para a democracia e a criação de uma associação dos órgãos privados de comunicação social.