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Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, o secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva, congratulou-se com a publicação do Ranking Mundial de Liberdade da RSF, onde Cabo Verde melhorou a sua pontuação global, ocupando agora a 33ª posição. Luís Carlos Silva relembrou ainda acontecimentos que marcaram o ano de 2022 que, no seu entender, foi um ano muito “desafiante” pelo “conflito” entre dois bens constitucionais, a "liberdade de imprensa" e o "segredo da justiça".
“Facto que levou a um intenso debate na sociedade e que, a nosso ver, ajudou a aprofundar o debate sobre a liberdade de imprensa e a esclarecer a sociedade sobre os limites que a mesma enfrenta. Foi um momento de normalidade de cumprimento do Estado de Direito e da Constituição. Só em sociedades livres e democráticas é que temos estas circunstâncias de tensão e até mesmo de conflito entre normas que têm de coexistir”, disse.
No entanto, o secretário-geral do MpD, sublinha que o partido tem consciência dos constrangimentos que ainda persistem, e reiterou que o Governo tem um Programa de Acção para a Comunicação Social, que vai ao encontro da resolução das pendências do sector da comunicação.
“É preciso resolver o problema da sustentabilidade da imprensa privada, debruçar sobre o Quadro de Incentivos à Imprensa Privada, rever a Lei da Publicidade Institucional, o Código de Publicidade, o Regime Fiscal e o Quadro de Ofertas de Formação. Gostaríamos de reafirmar o nosso engajamento com a liberdade de imprensa e com o papel fundamental que os jornalistas desempenham na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Continuaremos a trabalhar para construir uma sociedade cada vez mais livre e uma comunicação social autônoma, plural, independente e competente, que informe, mas também forme a população”, acrescentou.
Celebra-se hoje, 3 de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, data instituída desde o ano de 1993, que visa promover os princípios fundamentais da liberdade de imprensa, combater os ataques aos media e impedir as violações à liberdade de imprensa e lembrar os jornalistas que são vítimas de ataques, capturados, torturados ou a quem são impostas limitações no exercer da sua profissão.
