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Durante uma visita à redação do Jornal Expresso das Ilhas, que celebra 22 anos de existência, Lopes reconheceu e elogiou o papel fundamental desempenhado pelo jornal na promoção da diversidade, do pluralismo e do exercício do contraditório, bem como na disseminação do conhecimento. O secretário de Estado também destacou algumas preocupações em relação à imprensa escrita, enfatizando a necessidade de reforçar a atenção à publicidade institucional.
Lopes explicou que estão a trabalhar na regulamentação da publicidade institucional para permitir que os órgãos privados de comunicação social tenham maior acesso à publicidade por parte das instituições estatais. Além disso, sublinhou a importância de distribuir jornais em instituições, escolas e universidades para alcançar um público mais jovem.
No âmbito do programa de acção em desenvolvimento, que visa fortalecer os órgãos privados de comunicação social, Lopes mencionou a análise da questão da isenção no porte de jornais.
O governante ressaltou que já existem leis de incentivos, como a de 2017, que oferece apoio financeiro e benefícios fiscais à imprensa escrita e rádio. Também destacou os investimentos na televisão digital terrestre, que melhoraram o ambiente operacional para canais de televisão e rádio.
“Por isso é que estamos a fazer estas visitas, exactamente para fazermos um ponto da situação do caminho percorrido, e preparar para termos cada vez mais, melhores políticas públicas para o sector da comunicação social, até porque nós entendemos que os órgãos privados da comunicação social prestam também serviço público. O facto de, ainda este ano, cumprirmos praticamente todos os principais compromissos com a Infopress e com a RTC , isto permite-nos, esse compromisso com os órgãos públicos, permite-nos dar uma maior atenção em 2024 aos órgãos privados de comunicação social”, disse.
No entanto, Lopes reconheceu que a precariedade em alguns órgãos privados representa um desafio significativo para a liberdade de imprensa e referiu que a regulação do sector é da responsabilidade da autoridade reguladora para a comunicação social, que desempenha um papel crucial no licenciamento e na fiscalização dos órgãos de comunicação social.
O secretário de Estado Adjunto, que responde pela área da comunicação social, reiterou a importância de dar condições adequadas aos profissionais da comunicação social e de fortalecer os órgãos privados para promover a liberdade de imprensa e garantir um jornalismo de qualidade em Cabo Verde.
