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Em declarações à imprensa, a presidente da ARC, Arminda Barros, disse que o ano transato foi diferente, uma vez que o mandato do actual conselho regulador terminou no passado dia 23 de Julho.
Entretanto, frisou que a lei define a continuação da função do actual conselho, até que seja substituído.
“Um ano diferente porque foi extinta a direcção geral da comunicação social, aprovaram-se os novos estatutos da ARC, boa parte das suas competências passaram para a ARC”, apontou.
Assim sendo, prosseguiu, pela primeira vez a autoridade teve a competência de atribuir e renovar títulos habilitadores para a actividade de rádio e televisão no território de Cabo Verde.
Também pela primeira vez, a ARC teve a competência de atribuir subsídios, incentivos do Estado à imprensa escrita.
“Esses dois mandatos deram muito poder e muita responsabilidade à ARC. Mas, o ano foi intenso pelas duas eleições realizadas e a ARC tem a obrigação de 45 dias depois da realização de cada eleição, entregar ao parlamento um relatório sobre a cobertura mediática das eleições legislativas e depois as presidenciais”, explicou.
Além dessas actividades, Arminda Barros informou que a ARC aprovou 124 deliberações, levantou processos de averiguação, processos de controlo da nação, fiscalização presencial à todos os órgãos nas ilhas de Santiago, São Vicente, Sal, São Nicolau.
“A actividade normal continuou, mas tivemos um grande acrescento e muitas outras responsabilidades que não tínhamos nos anos anteriores”, pontuou.
