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No seu discurso durante o debate sobre a Comunicação Social, Ulisses Correia e Silva referiu que há um bem a proteger, de interesse público, que é o ambiente favorável à democracia, à liberdade e ao desenvolvimento no qual a comunicação social joga um papel importante e reportou que existe uma responsabilidade do Estado.
É com este entendimento que o PM abordou a criação de um ambiente de negócios favorável ao crescimento e desenvolvimento de órgãos de comunicação social que seja integrado e estruturado, com base em regras claras e condições de elegibilidade e de acesso.
Tais regras e condições, citou, passam pela revisão do quadro de incentivos à imprensa privada; lei da publicidade institucional e código da publicidade; serviço de transporte e difusão de conteúdos; fomento de produção independente de programas audiovisuais; regime fiscal; entre outros.
Segundo Ulisses Correia e Silva, a sustentabilidade económica e financeira dos órgãos públicos é uma preocupação e deve ser assegurada com exigências acrescidas de eficiência e de adaptação aos novos tempos da era digital.
“A garantia de independência, do pluralismo de expressão, confronto de correntes de opinião, do respeito pelo direito à personalidade e a contribuição para valores da cidadania, é uma responsabilidade partilhada entre o Governo, a Autoridade Reguladora, os órgãos de comunicação social e os jornalistas, com papeis diferenciados, mas que devem convergir para o interesse comum de uma comunicação social livre, de qualidade e que contribui para a democracia e o desenvolvimento do país. Todos são chamados”, disse.
Terminou assegurando que Cabo Verde vai continuar a se afirmar como o país mais livre de África e uma democracia de referência no mundo.
“A liberdade de imprensa é uma das grandes conquistas da nossa democracia. O caminho é o da sua consolidação e irreversibilidade. Ela é uma construção colectiva”, frisou.
