Artigos sobre Autoridade Reguladora para a Comunicação Social

Considerar cargos caducados desrespeita a responsabilidade republicana dos seus titulares
A última sessão legislativa da actual legislatura inicia-se hoje 1 de Outubro sem que se vislumbre no horizonte próximo a resolução da situação dos órgãos externos ao parlamento. Eleitos em Abril de 2015 já ultrapassaram em mais de quatro anos os órgãos com mandatos de seis anos (Comissão Nacional de Eleições, Comissão de Protecção de Dados e a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social) e em um ano o Tribunal Constitucional no seu mandato de nove anos.

Presidentes da Assembleia Nacional e da ARC destacam necessidade de adaptação regulatória ao cenário digital
A presidente da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), Arminda Barros, e Austelino Correia, Presidente da Assembleia Nacional (PAN), enfatizaram esta terça-feira a necessidade de rever a legislação para incluir o ambiente digital nas regulações da comunicação social em Cabo Verde.
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