Em cumprimento do disposto no número 3 do Artigo 30º da Lei da Comunicação Social, o jornal Expresso das Ilhas republica o seu Estatuto Editorial:

Larry Diamond o cientista político americano de renome mundial nos estudos da democracia escreveu na semana passada no jornal New York Times que regimes democráticos suportam-se em três pilares: a liberdade, o primado da lei e eleições livres, plurais e justas.

Nunca foi do nosso timbre, até pelo dever de reserva que sobre nós impende, escrutinar ou tecer comentários ao modo como os titulares de outros órgãos de soberania, nomeadamente os Deputados, exercem o seu mandato. Pelo contrário, sempre nos mereceram a máxima deferência institucional.

​Passados os momentos piores da pandemia da covid-19, assiste-se em muitos países ao recrudescer da actividade política com as polarizações de sempre e em certos casos com as costumeiras ameaças de bloqueio.

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O trigésimo aniversário da queda do Muro de Berlim aconteceu no sábado passado, dia 9 de Novembro. Por todo o mundo e em especialmente nas democracias o evento foi saudado com especial relevo nos jornais, rádio e televisão e relembrado em conferências, fóruns e artigos de opinião.

O Presidente da República (PR), Jorge Carlos Fonseca, manifestou hoje, durante a cerimónia de abertura do ano judicial, a sua insatisfação pela não execução do projecto de informatização da Justiça, apesar dos “significativos investimentos” feitos pelo Estado e dos longos anos decorridos desde que o mesmo foi iniciado.

Aproxima-se o debate anual no parlamento sobre a situação da justiça e em antecipação já os actores políticos se posicionam com as queixas e as críticas de sempre.

O governo de Cabo Verde com a aprovação da Resolução 123/2018 que declarou o 25 de Setembro Dia Nacional dos Direitos Humanos deu por duas razões um passo importante ao fazer as pessoas, a sociedade e as instituições do Estado mais conscientes da importância da garantia do exercício desses direitos para uma convivência em liberdade, na paz e confiança na justiça.

​Há dias Marcelo Rebelo de Sousa, na resposta à pergunta o que falta a Portugal para sair de cepa torta, disse: faltam consensos de regime em matérias básicas, não há uma atenção dos protagonistas políticos à reforma do Estado e falta capacidade de antecipação e de fortalecimento da sociedade civil. As três dicas do presidente português podiam ter aplicação directa em Cabo Verde.

​A obra Código Verde da autoria de Casimiro de Pina e Marcelo Araújo será apresentada no dia 5 de Outubro, na Assembleia Nacional, pelas 18 horas. Nesta entrevista Casimiro de Pina fala dos aspectos essenciais do livro.

​Discursos do governo e dos partidos políticos na Assembleia Nacional e também de outros sujeitos políticos sistematicamente deixam transparecer a importância crucial da descentralização e da regionalização no desenvolvimento de Cabo Verde.

“Todos têm a liberdade de exprimir e de divulgar as suas ideias pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, ninguém podendo ser inquietado pelas suas opiniões políticas, filosóficas, religiosas ou outras. …Todos têm a liberdade de informar e de serem informados, procurando, recebendo e divulgando informações e ideias, sob qualquer forma, sem limitações, discriminações ou impedimentos. …É proibida a limitação do exercício dessas liberdades por qualquer tipo ou forma de censura”

​Vivem-se tempos difíceis nas democracias. Por toda a parte notam-se sinais de crise nas instituições: o papel dos partidos é altamente criticado, substitui-se o exercício do pluralismo por lutas tribais sectárias, condimenta-se o discurso público com demagogia e populismo e o protagonismo político é cada vez dominado por personalidades que não escondem a sua apetência pelo poder autocrático.