“As democracias estão em declínio ou estagnadas diante de um contexto global em rápida mudança. Mesmo os países anteriormente considerados democracias ‘estabelecidas’ têm vulnerabilidades que não podem ser ignoradas. Ao mesmo tempo, os regimes democráticos não defenderam de forma convincente que podem oferecer o que as pessoas precisam” O Estado Global da Democracia 2022 - Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA)

​Pude ler um artigo escrito pelo Dr. Belarmino Delgado, mui digno Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, no qual pretende ou tenta responder a um artigo meu, publicado no Expresso da Ilhas, sob o título “As promessas de 13 de janeiro estão a ser cumpridas?”.

“…A República de Cabo Verde assenta na vontade popular e tem como objetivo fundamental a realização da democracia económica, política, social e cultural e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária” ( Nº 3 do artigo 1º da CRCV)

“A decisão judicial deve buscar a justiça. Contudo, como a noção de justo é relativa, o magistrado deve, sobretudo, adotar uma postura ética na elaboração das decisões judiciais. A ética tem o condão de penetrar na seara mais íntima do indivíduo e concitá-lo a agir correto de acordo com a consciência jurídica geral, e não a partir de suas convicções íntimas e pré-compreensões, como aventa a hermenêutica filosófica. A ética faz do magistrado um legítimo juiz, na mais lídima aceção jurídica do vocábulo” José Ricardo Alvarez Vianna (1)

“Nenhuma imposição será legítima, quaisquer que sejam as justificações para ela aduzidas, se não for eticamente fundada – i. é, se não puder fundamentar-se perante a pessoa moral”. Castanheira Neves, O Papel do Jurista no Nosso Tempo

“Talento é quando um atirador atinge o alvo que os outros não conseguem. Gênio é quando um atirador atinge o alvo que os outros não veem” Arthur Schopenhauer

“… a morabeza, a nossa morabeza, tinha uma espiritualidade muito própria da alma crioula; uma forma de ser e de estar que transmitia generosidade e inspirava confiança; um estilo peculiar que presenteava amabilidade e cativava quem a descobria.

“A liberdade de imprensa é a possibilidade efetiva dos jornalistas, como indivíduos e como coletivos, selecionarem, produzirem e divulgarem informações de interesse geral, independentemente de interferências políticas, econômicas, jurídicas e sociais, e sem ameaça à sua segurança física e mental.” Repórteres Sem Fronteiras

Mais do que discutir a Resolução sobre a suspensão de mandato do deputado Amadeu Oliveira para que se prossiga o processo criminal, o Parlamento cabo-verdiano deveria, a meu ver, também se debruçar sobre o regime de imunidades parlamentares e a abrangência da Lei sobre Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.

Assinalou-se esta quinta-feira, 17, os 100 dias da investidura do Presidente da República, José Maria Neves. O Expresso das Ilhas convidou quatro analistas, António Ludgero Correia, António Alte Pinho, José António dos Reis e Carlos Carvalho para fazerem o balanço do período em referência, tecerem considerações sobre os sinais que o novo PR já emitiu do que será a sua magistratura de influência e como pensam que vai funcionar a “coabitação” com o actual governo.

Assinalou-se no dia 13 de Janeiro, o 31º aniversário do momento fundante do Cabo Verde moderno, livre e democrático. Assim como em 1989/90 ninguém ficou imune aos efeitos da onda democrática que percorreu o mundo, também agora parece que nenhum país consegue fugir à crise da democracia. Também em Cabo Verde os sinais típicos da crise da democracia estão presentes e vêem-se nas instituições, nos partidos, nas relações entre os órgãos de soberania e na participação política dos cidadãos marcada muitas vezes por sentimentos de descrédito ou por uma postura cínica. Neste ano em que se assinala também o 30 aniversário da Constituição de 1992, o Expresso das Ilhas pediu a analistas de diferentes sensibilidades políticas para identificarem o que está mal no sistema democrático cabo-verdiano e como pode ser melhorado. Apenas três analistas responderam à nossa questão.

“Todos têm a liberdade de exprimir e de divulgar as suas ideias pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, ninguém podendo ser inquietado pelas suas opiniões políticas, filosóficas, religiosas ou outras. …Todos têm a liberdade de informar e de serem informados, procurando, recebendo e divulgando informações e ideias, sob qualquer forma, sem limitações, discriminações ou impedimentos. …É proibida a limitação do exercício dessas liberdades por qualquer tipo ou forma de censura”

Confesso que não estou convencido da bondade, pertinência e real impacto sobre a solução que nos é apresentada sob a designação de regionalização administrativa.