O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, afirmou no parlamento que a proposta de alteração da lei de prevenção e controlo da poluição sonora pretende impor limites à emissão de licenças especiais de ruído pelas câmaras municipais, por considerar que estas autorizações reduzem a margem de actuação das autoridades fiscalizadoras.

O Ministério da Administração Interna foi autorizado a gastar até 72.4 milhões escudos, para a aquisição de bens e serviços destinados à implementação do Sistema Táxi Seguro (STS), no âmbito do projecto “Cidade Segura”.

O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, anunciou hoje que os dados da sinistralidade rodoviária de 2024 apontam para um aumento de 6,4% no número de acidentes de viação em comparação com o ano anterior, foram 5.903 acidentes, mais 356 do que em 2023 e 39 mortes. Governo prepara revisão legislativa que trará mudanças na inspecção técnica automóvel e na gestão das infracções rodoviárias.

As pendências aumentaram no ano judicial 2023/2024, mas a ministra da Justiça não tem dúvidas de que investimentos e iniciativas implementadas ou previstas darão frutos brevemente. “A justiça está em transformação”, observa, destacando que a modernização em curso, que abrange todo o sector, trará ganhos significativos. Num momento em que o Estado da Justiça sobe a debate no Parlamento, Joana Rosa explica a demora na entrada em funcionamento do novo Sistema de Informação da Justiça (SIJ), e ressalta a importância do pacote legislativo que se pretende aprovar, e que contempla, entre outras, a revisão das leis de inspecção das Magistraturas. Abordando as complexidades e deficiências do sistema, a ministra faz também uma análise crítica da produtividade. Estes e outros temas fazem desta grande entrevista, onde se olha o que está mal, o que está bem e se descrevem os caminhos pretendidos para uma melhor Justiça em Cabo Verde.

O ministro da Administração Interna garantiu hoje que a situação da criminalidade no país, particularmente na Praia, é de alguma estabilidade e ressaltou que o acompanhamento é permanente, tendo em conta que os desafios são enormes, sobretudo na questão da delinquência juvenil.

“… a morabeza, a nossa morabeza, tinha uma espiritualidade muito própria da alma crioula; uma forma de ser e de estar que transmitia generosidade e inspirava confiança; um estilo peculiar que presenteava amabilidade e cativava quem a descobria.

A Cidade da Praia vive por estes dias sob o signo de uma nova onda de violência e criminalidade. Dois homicídios e o registo de vários outros crimes puseram a capital do país em estado de alerta. Para nos ajudar a perceber as múltiplas facetas da criminalidade, o Expresso das Ilhas conversou com José Rebelo, especialista em segurança interna. Rebelo começa por questionar se estamos, de facto, perante uma nova onda de criminalidade, ou, se pelo contrário, não se trata de um fenómeno que tem vindo a crescer desde 1996, quando a Polícia Nacional passou a divulgar dados mais concretos sobre a criminalidade. Para pôr cobro à insegurança que se vive actualmente no país, José Rebelo recomenda aos serviços de segurança uma leitura da mobilidade criminal no tempo para poderem antecipar os seus efeitos e ir directamente aos grupos de risco, a par de medidas de prevenção primária e adopção de políticas públicas mais assertivas de inclusão e reinserção social.

PAICV absteve-se na votação da Moção de Confiança apresentada pelo governo na Assembleia Nacional. Para o líder parlamentar do maior partido da oposição há a esperança de que o governo consiga implementar o programa apresentado aos deputados. João Baptista Pereira defende que o Programa do Governo está cheio de intenções, mas sem ideias concretas.

Muito se tem escrito e debatido sobre as formas e os modelos para o exercício do poder autárquico em Cabo Verde que no próximo ano completa 30 anos da sua institucionalização. Mário Silva, na altura Secretário de Estado da Administração Interna e depois Ministro da Administração Interna (1991-1996) e autor material do projecto do Estatuto dos Municípios, falou com o Expresso das Ilhas sobre a evolução, as fragilidades e os desafios do poder autárquico em Cabo Verde. 

Os ministros da Saúde e da Administração Interna, Arlindo do Rosário e Paulo Rocha, respecivamente, chegam hoje à ilha para acompanhar a situação e decidir as estratégias e medidas para conter a disseminação do vírus no Fogo.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assegurou hoje que na próxima semana vão anunciar as medidas adicionais que o Governo está a regulamentar neste momento para a retoma dos voos interilhas e internacionais.

Os ministros da Administração Interna dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se hoje na Praia, para debater a mobilidade no espaço lusófono e a criação de uma resposta conjunta de protecção civil.

​Os ministros responsáveis pelas áreas da Segurança Interna dos Estados-membros da CPLP reúnem-se no dia 24, na cidade da Praia, com mobilidade como um dos pontos da agenda.