“Entrar na criminalidade não é uma fatalidade”

PorAntónio Monteiro,28 ago 2021 8:49

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A Cidade da Praia vive por estes dias sob o signo de uma nova onda de violência e criminalidade. Dois homicídios e o registo de vários outros crimes puseram a capital do país em estado de alerta. Para nos ajudar a perceber as múltiplas facetas da criminalidade, o Expresso das Ilhas conversou com José Rebelo, especialista em segurança interna. Rebelo começa por questionar se estamos, de facto, perante uma nova onda de criminalidade, ou, se pelo contrário, não se trata de um fenómeno que tem vindo a crescer desde 1996, quando a Polícia Nacional passou a divulgar dados mais concretos sobre a criminalidade. Para pôr cobro à insegurança que se vive actualmente no país, José Rebelo recomenda aos serviços de segurança uma leitura da mobilidade criminal no tempo para poderem antecipar os seus efeitos e ir directamente aos grupos de risco, a par de medidas de prevenção primária e adopção de políticas públicas mais assertivas de inclusão e reinserção social.

Como explica a nova onda de criminalidade que regressou à Cidade da Praia?

Antes de entrar directamente na sua pergunta, há que questionar se se trata de uma nova onda, ou se é antes uma onda que tem vindo a crescer nos últimos 20 ou 30 anos que está a ter, num período crítico, como hoje aspectos concretos que preocupam e que marcam a sociedade. Isto porque nos últimos 30 anos a criminalidade passou de 10 mil casos, em 1996, para 31 mil casos, em 2016, para nos situarmos hoje, em 2021, em 28 mil casos. Quer dizer que houve sempre uma ascendência com quedas pontais –curiosamente, segundo dados estatísticos, em anos pré-eleitorais. Esse crescimento pode ser compreendido de várias formas, inclusive na divergência entre os registos concretos de ocorrências do Ministério Público e os referenciados sobretudo pelo ministério da Administração Interna, numa perspectiva mais política da exploração dos dados e que é preciso ter em consideração. Se formos analisar o quadro da situação, podemos identificar três picos de criminalidade: 2014, com 29. 756 casos; 2016, com 30.597 casos; e agora, em 2021, com 28.122 crimes ou processos-crime entrados no Ministério Público.

Por que é que os dados do ministério da Administração Interna e do Ministério Público divergem?

Os dados divergem na interpretação daquilo que são os registos duma entidade autónoma que é o Ministério Público com os registos sobretudo do ministério da Administração Interna a partir dos dados da Polícia Nacional que referenciam uma queda da criminalidade. Para mim, tem havido uma progressão contínua de casos desde 1996 até agora, com picos claramente identificados que não resultam obrigatoriamente numa situação de controlo, porque existem bases para qualificar essas tendências.

Há uma tendência para a criminalidade cíclica em Cabo Verde?

A perspectiva da criminalidade cíclica compreende-se exactamente na presença e medidas que se tomam perante a situação. Em Cabo Verde, eu penso que tem havido falhas do ponto de vista da coerência de medidas políticas para o controlo da situação. Isto porque o controlo da situação tem sido feito basicamente à força de investimentos policiais e acções reactivas. Ou seja, falta a prevenção primária, depois na prevenção reactiva vamos realizar um conjunto de detenções e essas detenções podem ser compreendidas num gráfico inclusive para determinar esses ciclos de criminalidade. Esses ciclos podem ser identificados claramente, mas é preciso compreender o motivo desses ciclos em Cabo Verde. Porquê? Porque quando há um aumento da criminalidade, depois há um reforço de meios sobretudo reactivos que vão levar a detenções. E essas detenções fazem com que durante algum período haja uma calmia, depois as pessoas saem da prisão, ou formam-se novos grupos endémicos com problemas sociais concretos e há uma continuação da criminalidade. Convém aqui analisar o que aconteceu entre 2015 e 2021. Neste período há essa divergência clara e marcante entre os dados reais e os dados assumidos pela política. Senão vejamos, segundo os dados da Polícia Nacional, entre 2000 e 2003 há uma tendência de crescimento de casos de forma quase contínua. Depois, em 2003, surge a preocupação de conter a criminalidade e ela baixa relativamente, mas já em 2005 há um crescimento. Em 2006, regista-se também a tendência de subida. Aperta-se de novo a torneira com acções reactivas e segue-se uma pequena queda. Continua a subir no ano seguinte e em 2009 encontramos um pico de novo. Aliás, um pico mais elevado do que em 2006. Depois aperta-se o cerco e assim sucessivamente. Nós vamos encontrar esse pico em 2009; em 2010 regista-se de novo uma queda; em 2012 vamos encontrar um pico com tendência maior. Depois, ainda segundo os dados da Polícia Nacional, a partir de 2015 o país regista uma queda contínua até 2021. Mas essa queda contínua contradiz com o número de processos criminais entrados no Ministério Público. Quer dizer, há uma diferença entre os dados divulgados pela Polícia Nacional e pelo Ministério Público.


Portanto, você defende que a criminalidade não é cíclica, mas que tem havido sempre um crescendo, com breves interregnos.

Sim, há um crescendo, com reparos concretos em relação às medidas apenas reactivas, portanto mais agentes, mais viaturas, mas que, apesar de algum discurso político, não têm sido acompanhados de outras medidas preventivas que poderiam levar ao controlo da situação.

É da opinião que os programas do governo para a inclusão social, formação profissional, estágios profissionais, bolsas de estudo, entre outras medidas, não têm tido grande efeito?

Resta saber quem tem tido acesso a esses estágios profissionais, quem tem tido acesso a esses programas de inclusão social e onde está o foco nos objectivos centrais desses programas. Ou seja, se o foco não está pura e simplesmente apenas de forma unívoca orientado para o objectivo da empregabilidade. Efectivamente, pode até ser que essas medidas tenham tido algum efeito na situação da criminalidade, mas precisamos neste momento de uma política de reinserção social numa perspectiva de evitar a reincidência, ou então trabalhar na prevenção primária para que as pessoas não sejam rapidamente conquistadas pelos factores atractivos da criminalidade. Porque, de facto, entrar na criminalidade não é uma fatalidade.

Está a se referir a uma inclusão social num nível mais primário?

Deve-se trabalhar na prevenção primária também para evitar que grupos de risco não caiam em situações de violência de grupo. É também preciso resgatar elementos que já foram condenados, pois a nossa taxa de reincidência, ou seja, de pessoas que saem da prisão e voltam no ano seguinte, é muito elevada, é muito superior a 33%. Então, isso quer dizer que a perspectiva educativa dos serviços penitenciários, ou das penas, não tem surtido efeito. Se não tem surtido efeito é preciso ver até que ponto se pode precaver para que os dois grupos: aqueles que vão entrar na marginalidade e aqueles que entram nos serviços prisionais e saem não voltem para a criminalidade. Também é necessário afastar-nos um pouco daquilo que é o nosso rótulo sociológico, porque nós temos a tendência de culpar determinados grupos. Mas temos que ter a noção que a criminalidade não reside em grupos específicos. A criminalidade está em todos os grupos; há grupos que cometem determinados actos que estão ao seu alcance e outros que cometem outros tipos de crime. Se sobrepormos os dados da população com os dados da população prisional vamos ter um gráfico tendencial semelhante. Então é preciso entender que a violência está em todas as faixas etárias e em todos os grupos sociais com tendências claras e específicas no cometimento de determinados actos. A partir daí, deve-se ter uma política abrangente que tenha em consideração todos esses aspectos.


Como você afirma, a criminalidade juvenil é apenas uma dimensão da criminalidade que está latente em todas as faixas etárias.

Exacto, é apenas isso. Quando tentamos criar segmentos específicos da criminalidade, estamos a contrariar a compreensão de um problema mais global. Ou seja, se temos jovens dos 16 aos 24 anos, ou até um pouco mais, dos 30 a 35 anos, cometendo actos próprios de gangues, não quer dizer que não deixamos de ter pessoas mesmo da classe média cometendo outros crimes, nomeadamente os tais crimes de colarinho branco. Não podemos ignorar isso. Portanto, não podemos dizer que todos os crimes que acontecem em Cabo Verde são pura e simplesmente uma criminalidade centrada nos jovens. A juventude, representando a camada maior da nossa população, é lógico que vai se sentir mais abrangida do que as outras faixas etárias. Repito, a criminalidade está em todas as camadas sociais. Uns cometem fraudes e outros cometem assaltos. É a única diferença.


Que factores contribuem para os diferentes tipos de criminalidade?

Eu diria que há condições propícias, contextuais para os diferentes tipos de criminalidade. Acredito, tendo em conta o momento em que estamos a viver, e todos os estudos sobre a criminalidade dizem isso, que não há um factor específico que vai contribuir para a criminalidade. É uma combinação de factores e dentro deste contexto, os estudos dizem que sempre que exista uma combinação económica, social ou bélica, há sempre a tendência de no período seguinte se registar aumentos de criminalidade. Bom, nós temos tido essa criminalidade de forma contínua até agora, com ciclos claramente identificáveis, com curtos períodos de queda que nunca excedem dois ou três anos. Os dados disponíveis de 1996 até hoje mostram que nunca tivemos ciclos longos de calmia. Como já disse, o aumento da criminalidade tem alguma relação com momentos de crise concretos: ou crises políticas, ou crises económicas, ou crises sociais. Já no ano passado, pelo menos em duas entrevistas que eu dei, previ que poderia vir a acontecer uma situação meio terrível caso não fossem tomadas medidas adequadas para o controlo dos riscos envolvidos. Por exemplo, Sal e Boa Vista perderam nas mesmas circunstâncias mais de dez mil postos de trabalho. Os trabalhadores de Santiago regressaram para a sua ilha de origem, sobretudo para a Praia. Havia pessoas que se encontravam na criminalidade e que encontraram trabalho numa dessas ilhas turísticas, mas de repente deixaram de ter um rendimento. Então essas pessoas, não tendo mais esses recursos, regressaram aos velhos ofícios que sempre conheceram.

Onde é que nos encontramos, neste momento, sobretudo na Praia, no meio desta onda de criminalidade?

A tendência é crescente. Eu creio que, como até agora, ou pelo menos nos últimos seis meses quando da última vez falei sobre o tema, não houve alteração de medidas substanciais. Pelo contrário, apenas ouvi discursos a querer justificar a redução da criminalidade, um discurso divergente que não é coerente, nem consensual, e posso confirmar, através dos números, que não é real. Portanto, estamos numa situação crescente e se não forem tomadas medidas enérgicas isso poderá até agravar-se um pouco com a situação da crise económica que atravessamos. Essa explosão da criminalidade por estes dias pode ter a ver com a situação da crise económica, com a redução de emprego e com o retorno sobretudo às grandes cidades de pessoas que tinham emprego nas duas ilhas turísticas, porque pensam que nas grandes cidades terão mais oportunidades. Penso que esta onda pode estar relacionada com isso. Não havendo retoma da economia, não havendo medidas reactivas concretas em volta da prevenção de ataques a pessoas essa tendência pode aumentar nos próximos tempos.

Quais são as medidas mais urgentes que propõe?

Acho que primeiramente os nossos serviços de segurança já deviam estar a pensar, ou pelo menos ter uma leitura da mobilidade criminal no tempo para poderem antecipar. Eu duvido que haja essa leitura e neste momento a solução vai levar-nos para uma certa tendência reactiva, porque nós temos que proteger os humanos direitos, porque as pessoas têm os seus direitos humanos. É preciso antecipar e ir directamente aos grupos de risco, porque esses grupos existem. Mas se perguntarmos quantos desses grupos de risco foram inseridos, ou quantos programas concretos existem direccionados para esses grupos de risco do ponto de vista da política da empregabilidade geral que foi implementada, se encontramos um, certamente que não vamos encontrar muitos. É preciso direccionar políticas para esses grupos de risco.

 Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1030 de 25 de Agosto de 2021.

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Autoria:António Monteiro,28 ago 2021 8:49

Editado porAntónio Monteiro  em  27 jan 2022 23:20

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