“O Programa traz intenções, mas não diz como as vai concretizar”

PorAndre Amaral,19 jun 2021 7:59

PAICV absteve-se na votação da Moção de Confiança apresentada pelo governo na Assembleia Nacional. Para o líder parlamentar do maior partido da oposição há a esperança de que o governo consiga implementar o programa apresentado aos deputados. João Baptista Pereira defende que o Programa do Governo está cheio de intenções, mas sem ideias concretas.

Que expectativa tem o PAICV para esta nova legislatura?

Nós esperamos que o governo consiga implementar o programa que foi sufragado no parlamento através da aprovação da moção de confiança. Como se sabe, foram traçadas algumas metas nomeadamente no que respeita à redução da pobreza absoluta, sobretudo quanto à eliminação da pobreza extrema, que atinge 115 mil cabo-verdianos. É uma meta muito ousada e também muito importante, tendo em conta que nós saímos agora de umas campanhas eleitorais e pudemos revisitar o país e ver que, efectivamente, há uma franja muito importante da nossa sociedade que ainda não sentiu a independência. E agora que estamos quase a comemorar mais um aniversário da independência, que coincide com a entrada em funcionamento do governo desta nova legislatura, creio que a meta da redução da pobreza extrema é aquela que consideramos mais importante. Depois, e relacionado ainda com isso, a redução do número de jovens que estão fora do ensino, do emprego e da formação e que é um número muito elevado. Os dados de 2020 apontam para 74.600 e o governo aponta reduzir para 20 mil. É uma meta muito ousada e nós estaremos expectantes a acompanhar e a ver este problema a ser resolvido. Depois há o grande desafio do país que tem a ver com as finanças públicas. Nós estamos numa situação muito difícil. As receitas do Estado caíram cerca de 30%, a actividade económica está a cair 14,8%, segundo os dados avançados pelo Primeiro-ministro. O turismo, que representa 25% do PIB, está no estado que está e a perda nesse sector ronda os 70%, o que coloca o país numa situação muito complicada, com uma dívida pública acima dos 150%. É um quadro muito complexo. Estaremos também a acompanhar e a ver expectantes como é que o governo irá colocar o país nos trilhos, porque temos necessidade de financiamentos para dar andamento a obras públicas, porque o Estado não pode parar de funcionar.

Falando de finanças públicas, como é que o PAICV vê o pedido feito pelo Primeiro-ministro de alargamento do limite de financiamento?

É uma questão que se coloca a todos os actores políticos. Neste momento temos de nos concentrar em encontrar uma solução, porque é o país que está em causa. Nós temos de reconhecer que a situação provocada pela pandemia da COVID-19 provocou gastos que não estavam previstos e que não seriam idealizados em situações normais. Da outra vez, quando o governo levou a iniciativa ao parlamento, foi em cima do joelho e não houve qualquer contacto prévio e nenhum dado foi fornecido à oposição, em particular ao PAICV. Nós, estando em vésperas de eleições, rejeitámos claramente a ideia do governo o que não quer dizer que agora não estejamos disponíveis para analisar a situação esperando ter todas as informações, todos os dados para, em função disso, analisar e dar uma solução ao país.

O PAICV disse que este Programa do Governo é vago e sem ideias concretas. Em que é que se baseiam para ter esta opinião?

O Programa traz intenções, diz que o governo criará, o governo fará, promoverá. Tudo bem. Mas a verdade é que depois não diz como fará isso. Em muitos aspectos não especifica as metas. Fixa algumas, mas não especifica outras nomeadamente o crescimento e outros aspectos. Mas não diz onde, quando ou quais são as prioridades. No sector da Justiça aponta a questão da morosidade e elenca um conjunto de medidas, mas não diz quando é que vão tomar essas medidas, qual é o nível de prioridade, qual é o resultado esperado, qual é a meta que se propõe. No sector da segurança, da Administração Interna, o governo diz apenas que vai implementar o programa de segurança e cidadania que tem vindo a ser implementado desde 2017 e de que não houve qualquer avaliação por parte do governo. A única avaliação que temos é da Comissão Nacional de Direitos Humanos que diz que o programa, efectivamente, não saiu do papel principalmente no seu aspecto fundamental que tem a ver com o policiamento de proximidade. Por isso mesmo temos a situação que temos. Mas o governo não diz concretamente o que é que vai fazer para atacar o problema da insegurança no país e quais as metas que propõe em termos de redução da criminalidade. E depois vem com a ideia completamente estranha de se criar um secretário junto do ministro [da Administração Interna] que terá amplos poderes de coordenação e de operações. Obviamente que isso é uma figura estranha que não se sabe se será um secretário de Estado. Outra coisa, os dados de 2020 apontam para 74.600 jovens fora do emprego e o governo diz que vai reduzir para 20 mil. Mas o governo diz que nos últimos quatro anos reduziu apenas 10.500 e não explica como é que vai fazer uma redução tão substancial. A mesma coisa em relação à regionalização. O Primeiro-ministro, ao contrário do que aconteceu em 2016, em que veio cheio de convicção acenado mesmo com a ideia de referendo caso não obtivesse consenso parlamentar, vem hoje mostrar no Programa que está a deixar cair esta matéria.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1020 de 16 de Junho de 2021. 

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Autoria:Andre Amaral,19 jun 2021 7:59

Editado porFretson Rocha  em  31 mar 2022 23:20

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