A visão dos partidos sobre o Estado de Direito democrático

PorAntónio Monteiro,10 jul 2021 8:24

MpD, PAICV e UCID enaltecem os ganhos de Cabo Verde nos 46 anos de independência e apontam os caminhos para a preservação do Estado de Direito democrático

As comemorações do Dia da Independência devem ser altura de “de reflexão à volta dos principais ganhos e desafios que se nos colocam, enquanto país, livre e democrático, com olhos postos na construção de um futuro que todos sonhamos e almejamos e que seja de progresso para as gerações vindouras”, afirmou o líder de banca parlamentar do MpD, João Gomes, durante a sessão solene do dia 5 de Julho.

Na sua intervenção João Gomes lembrou que Cabo Verde, ao longo dos seus 46 anos de independência, foi capaz de “construir uma democracia moderna e um Estado Constitucional de Direito Democrático evoluído e respeitado no mundo”, defendendo que “ninguém está acima da Lei e autoridade do Estado deve sempre prevalecer”.

“As ameaças ao Estado de Direito democrático podem vir da sociedade civil, do exterior, do próprio titular do cargo político e ou de qualquer origem, mas, em quaisquer circunstâncias e seja quais forem a sua origem e natureza, devem ser detectadas, esclarecidas e os seus efeitos contidos em nome dos superiores interesses do povo e da nação, não se podendo aceitar que o Estado de direito seja refém dessas ameaças independentemente da sua origem, da sua natureza e do seu aparente poder”, reforçou.

No seu discurso, o presidente da UCID, António Monteiro, também enalteceu a independência nacional como o maior feito da nossa história que nos permitiu assumir o nosso próprio destino e tornar Cabo Verde um país viável, advertindo ao mesmo tempo que volvidos 46 sobre esta data os desafios já não são os mesmos.

Além destes, o líder da UCID pôs a tónica num outro grande desafio que, nas suas palavras, são o compromisso com a verdade e o respeito pelas hierarquias. Para António Monteiro o cumprimento dessas obrigações é, neste momento, os maiores trunfos para a garantia da tranquilidade social e o bem-estar do país e do povo.

“A disputa entre nós, sem olharmos as consequências advenientes, poderá ser o rastilho capaz de despoletar uma série de problemas no Pais, que deve ser evitada a todo o custo em nome dos maiores interesses de Cabo Verde”, alertou.

No seu discurso Monteiro não deixou de referir, ainda que sucintamente, o caso de Justiça envolvendo um deputado do seu partido, apelando, neste sentido, a uma profunda reflexão sobre que estamos a construir para a geração vindoura.

“O que os cidadãos esperam de nós é que tenhamos em conta sempre a verdade e que sejamos humildes o suficiente para reconhecermos os nossos erros e assim pouparmos a Nação de momentos desagradáveis que aos olhos dos outros mais parecemos um grupo de crianças numa pelada num qualquer campo de fralda”, considerou.

O líder da UCID insistiu que a situação actual que Cabo Verde atravessa exige uma maior entrega por parte de todos.

“O Governo deve ter a consciência plena que a oposição e a própria sociedade civil têm, também, uma visão clara sobre o caminho a seguir, em determinadas situações, capaz de melhorar o nosso país. O descartar das ideias dos outros não será, de certeza absoluta, a melhor solução”, afirmou.

De igual forma João Baptista Pereira, líder da bancada parlamentar do PAICV, defendeu no seu discurso que Cabo Verde é “um país que, hoje, orgulha todos os cabo-verdianos e cabo-verdianas, no país e na diáspora”.

No entanto, o deputado do maior partido da oposição aproveitou a oportunidade para criticar o governo liderado por Ulisses Correia e Silva lembrando que o programa de governo “aprovado há poucos dias” na Assembleia Nacional não mereceu a aprovação do seu partido.

Baptista Pereira apontou o peso do Estado como um dos motivos que levou o seu partido a abster-se na votação do programa de governo. “Todos estão lembrados que de um enxuto primeiro governo, arma erguida durante a campanha eleitoral de 2016, aos poucos a ossatura desse governo foi crescendo e terminou com uma dimensão que parece ser desajustada da realidade vivida e da crise que nos ameaça”.

“Como se não bastasse, no início desta X Legislatura, ano 2021, batemos o recorde de número de governantes. O Governo tornou-se mesmo obeso, com um número claramente excessivo de Ministros, Secretários de Estado, Directores-gerais, Directores de serviços, Assessores, Secretárias e outros colaboradores para um País de pouco mais de 500.000 habitantes”, acrescentou.

*com André Amaral 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1023 de 7 de Julho de 2021.

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Autoria:António Monteiro,10 jul 2021 8:24

Editado porJorge Montezinho  em  24 abr 2022 23:20

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