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A posição foi manifestada após uma declaração política do Grupo Parlamentar do PAICV que, pela voz do líder de bancada, João Baptista Pereira, voltou a criticar o contrato assinado entre o Governo de Cabo Verde e a Loftleidir Icelandic em março deste ano.
A intenção da criação da CPI foi expressa em meados de setembro pelo PAICV, e reiterada hoje pelo deputado do maior partido da oposição, João Baptista Pereira.
“O PAICV reitera perante o parlamento que vai requerer, a breve trecho, a constituição obrigatória de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar todos os ziguezagues do processo de privatização do TACV e as verdadeiras razões do seu já consumado fracasso. Para o PAICV, o Estado de Cabo Verde já tem experiência e maturidade suficientes e quadros com percursos e conhecimento adequados para nos impedir de cair nestas ratoeiras negociais com prejuízo irremediável para os interesses dos cabo-verdianos”, diz.
O líder da bancada parlamentar do MpD garante que o seu partido vai viabilizar a CPI, mas desafia o PAICV a avançar. João Gomes aponta os objectivos da assinatura do contrato entre o Governo e a Loftleidir Icelandic, em março deste ano.
“O povo cabo-verdiano está, há mais de um mês, à espera de ver o PAICV pedir a constituição da CPI. Saiam do ‘vamos’ e entrem com o pedido para todos nós podermos viabilizar”, desafia.
“O acordo celebrado entre o Governo de Cabo verde e a Icelandair em março de 2021 foi celebrado para salvar uma empresa que considera essencial para a montagem do hub do Sal, a conectividade com a diáspora e com os mercados turísticos, impedindo o monopólio em determinadas rotas e práticas de tarifas proibitivas para os bolsos dos cabo-verdianos. Segundo: foi para salvar uma empresa com 300 trabalhadores, pelo que está em causa o sustento de 300 famílias cabo-verdianas”, aponta.
Também a UCID apoia a criação da Comissão parlamentar de Inquérito. António Monteiro considera que é a única forma de esclarecer os meandros do negócio.
“Essa ideia da CPI do PAICV é bem-vinda. E quando antes for criada essa Comissão Parlamentar de Inquérito, para que o povo possa saber a realidade deste negócio, melhor para o país, melhor para o parlamento”, entende.
O PAICV garante que o pedido para a constituição da CPI para investigar e apurar o processo de privatização dos TACV vai ser feito brevemente.
O Estado cabo-verdiano assumiu em 06 de julho a posição de 51% na TACV detida desde 2019 por investidores islandeses, alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.
A 13 de julho, a companhia - que não realiza voos comerciais devido à pandemia de covid-19, desde março de 2020 - anunciou o cancelamento de “todos os voos” do plano de retoma da atividade, que previa progressivamente voos do arquipélago para Lisboa, Paris e Boston.
