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Em declarações hoje aos jornalistas, em São Vicente, Janine Lélis, esclareceu que a responsabilidade do governo limita-se à defesa da legalidade.
“A responsabilidade do governo, em particular do Ministério da Coesão Territorial, tem a ver com a tutela da legalidade. A forma de fazer esse exercício desta competência é através de acções de averiguação, de inspecção e de sindicância”, explica.
Devido à falta de entendimento entre o presidente da Câmara Municipal e os vereadores eleitos pelos partidos na oposição, uma delegação do governo, composta por elementos dos ministérios das Finanças e da Coesão Territorial, realizou em meados de Junho uma acção de averiguação e sindicância na autarquia.
Sem especificar datas, Janine Lélis indica que “o processo está em andamento e o resultado será conhecido com a apresentação do relatório final”.
De acordo com a governante, cabe aos eleitos municipais encontrarem as vias para um consenso na governação da autarquia.
“É preciso que haja muito diálogo e consenso, mas esse consenso deve ser encontrado através das forças políticas da CMSV, ou seja, entre o presidente da autarquia, os vereadores e a Assembleia Municipal, porque de outro modo não seria aceitável, porque seria aceitável uma intromissão que não é admitida por aquilo que é o nível de organização do estado que temos”, afirma.
Lélis nota que a CMSV tem os principais instrumentos de gestão [plano de actividades e orçamento] aprovados, mas recorda que em breve será necessário aprovar os instrumentos para o próximo ano.
“E ali poderá começar a ter outros níveis de prejuízo e creio que as forças políticas, todas elas, têm presente que têm um mandato dos munícipes que neles depositaram a confiança para gerirem o município da melhor forma”, refere.
Recorde-se que o MpD venceu as eleições de 25 de Outubro de2020, em São Vicente, mas sem maioria absoluta. Na câmara, conseguiu quatro mandatos. A UCID elegeu três vereadores e o PAICV dois.
Desde então, são várias as denúncias, de ambos os lados, sobre a falta de entendimento na gestão da autarquia entre os partidos da oposição e o presidente eleito.
