PAICV diz que falta de transparência na gestão dos recursos públicos é generalizada em Cabo Verde

As  posições dos partidos foram manifestadas hoje durante o debate com o Primeiro-ministro sobre transparência, sugerido pelo PAICV.

Segundo João Baptista Pereira, a falta de transparência na gestão dos recursos públicos é generalizada em Cabo Verde e as consequências para o erário Público e para os contribuintes são desastrosas. Assim, afirmou que as privatizações do actual governo falharam clamorosamente. “Exemplos desses falhanços estão na privatização da TACV. Deve ser pelo menos um caso de estudo pois, ao contrário dos 11 aviões prometidos por Vossa Excelência, o país carrega hoje uma dívida elevadíssima a que se acresce a falta de ligações interilhas”, apontou.

Outro falhanço, indicado pelo PAICV tem a ver com a actual situação dos transportes marítimos Interilhas com “cada vez menos regularidade, menos previsibilidade, menos respeito pelos utentes e preços cada vez mais proibitivos”.

O líder parlamentar disse que o PAICV preocupa-se com o facto de o governo ter uma “fileira”de privatizações, sendo que não se antevê qualquer mudança em atitudes e práticas do Primeiro-ministro de conduzir esses processos.

“Na calada da noite, sem concurso público, sem que sejam realizados ou conhecidos os estudos prévios que recomendam as opções feitas sobretudo a opção pelo ajuste directo, pelos pagamentos em prestações, com base em sugeridos pelos próprios compradores em grande encargos e contratos que a prazo tem se revelados repletos de lacunas e lesivos do interesse Público nacional”, acusou.

Por sua vez, o líder parlamentar do MpD, Paulo Veiga, referiu que a questão da transparência tem sido um dos grandes diferenciadores do país em relação aos demais países da região e reconhecido internacionalmente pela boa governança e baixos riscos reputacional associados à corrupção.

“Por isso, Cabo Verde ocupa, 1º lugar no ranking das Liberdades Civis e Políticas; 1º lugar no ranking da Democracia e Cidadania e 2º lugar no Índice da Transparência e Corrupção, no continente Africana e é líder no ranking de Governação Pública da Africa Subsariana, de acordo com o relatório de Avaliação Política e Institucional em África (CPIA)”, discursou.

O deputado sublinhou que esses dados são produzidos por Instituições credíveis e que por isso, o partido se demarca de todas as leituras “enviesadas e maldosas da oposição” que, no se u entender, apenas serve para minar a confiança dos cabo-verdianos nas instituições do país.

Paulo Veiga apontou ainda o que considera serem progressos que o país alcançou no quesito transparência como a realização dos processos de privatização e concessões nos termos da lei; aprovação do Novo Estatuto do Tribunal de Contas, alargando o âmbito e reforçando a autonomia e o papel desse órgão de controlo; efectivação do Conselho de Prevenção da Corrupção; entre outros.

Já o deputado da UCID, António Monteiro, proferiu que a transparência em democracia é a capacidade do governo e das instituições públicas de fornecer informações claras e acessíveis sobre as suas actividades e decisões.

Isso, prosseguiu, inclui informações sobre a execução orçamental, os gastos públicos, as políticas públicas e os processos de tomada de decisão, dados também de pesquisa e outros assuntos relevantes para os cidadãos.

“Quando as informações são acessíveis e claras é mais difícil para os políticos e funcionários públicos esconderem actividades coruptas ou antiéticas. Já a qualidade da democracia refere-se a efectividade do sistema democrático em garantir a participação efectiva e inclusiva dos cidadãos no processo político. Isto inclui garantir a igualdade dos direitos e oportunidades para todos os cidadãos, promover a justiça social, proteger os direitos humanos e garantir que as instituições políticas sejam responsáveis e representativas”, aludiu.

António Monteiro frisou que a transparência e qualidade da democracia são importantes porque garante que do Governo e das instituições pública sejam responsáveis perante a sociedade e que os cidadãos possam participar efectivamente no processo político e garantir que suas necessidades e interesses sejam atendidos.