Parlamento chumba projecto de lei que estabelecia pensão e garantia direitos aos militares da primeira incorporação de 1975

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,9 dez 2023 10:15

O parlamento chumbou esta sexta-feira o projecto de lei que pretendia estabelecer uma pensão e garantir direitos aos militares da primeira incorporação de 1975, com 33 votos contra do MpD e 31 votos favoráveis sendo 27 do PAICV e quatro da UCID.

O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), António Monteiro, considerou que o MpD votou contra os que lutaram pelo país, explicando que ser trata de uma situação de justiça social aos jovens que no ano de 1975 deram corpo à corporação permitindo que, hoje, Cabo Verde seja uma nação livre e independente.

“O que nós queremos é que estes militares tenham a dignidade que lhes é merecido, porque foram esses cabo-verdianos que deram “corpo ao manifesto”. E não foi nenhum de nós que aqui estamos hoje é que nos disponibilizamos para na altura defender os interesses do país” disse.

“Por entendermos que este projecto iria fazer justiça, porque disse há dias que temos 43 desses militares de 1975 que são Combatentes da Liberdade da Pátria. Porque é que aqueles são combatentes e os outros não são? Portanto era uma questão de justiça, mas o MpD uma vez mais mostra que alinha com a justiça quando lhes é favorável”, acrescentou.

Para o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), o Estado tem a obrigação de reconhecer a memória e lembrar dos protagonistas da história, e acusou o MpD de “desvalorizar os acontecimentos, menosprezar os combatentes e desvalorizar as datas que identificam a história”.

“Fizemos isto com Amílcar Cabral que negamos uma comemoração condigna com o envolvimento do Estado de Cabo Verde, o Estado que nasceu na sequência de uma luta de libertação nacional protagonizada por Amílcar Cabral” lembrou o líder do partido, Rui Semedo, asseverando que os militares já não alimentam a esperança de reconhecimento.

“O Estado tem uma obrigação de reconhecimento de memória, de lembrar que nasceu como Estado e que para nascer como Estado teve protagonistas importantes. Hoje não fui surpreendido porque quem nega o direito da comemoração do centenário de Amílcar Cabral é capaz de tudo” repudiou.

Por sua vez, o líder parlamentar do Movimento para Democracia (MpD), Paulo Veiga, acusou a oposição de “populismo e demagogia”, garantindo que se a intenção fosse boa a UCID teria identificado as pessoas que realmente precisam e propunha um valor diferente.

“De acordo com os cálculos feitos, e foi aqui dito pelo secretário de Estado das Finanças, estamos a falar em 400 milhões de escudos, quase metade do orçamento das Forças Armadas, portanto não poderíamos ser coniventes com esta intenção” explicou, avançando que 40 combatentes já recebem um subsídio e outros uma reforma acima de 75 mil escudos.

“A demagogia é de tal ponto que o PAICV considera e desconsidera os combatentes da pátria que deram e puseram a vida em risco para a independência deste país e equipara a primeira incorporação de um país pacifico que não tinha guerra”, salientou Paulo Veiga.

O deputado António Monteiro, da UCID, já tinha afirmado na primeira sessão de Outubro que o partido que representa tem uma lista do Estado-Maior com 494 elementos, sendo que destes 309 passaram à disponibilidade, o que pelas contas deste partido resultaria em 133 mil contos.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,9 dez 2023 10:15

Editado porAntónio Monteiro  em  26 abr 2024 23:28

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