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Com o valor de 85.948.752 206 escudos, a proposta mereceu 36 votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD), e 24 votos contra sendo 21 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
Ao justificar o seu voto contra, o deputado da UCID, João Santos Luís, disse que este Orçamento de Estado não irá resolver os principais problemas do país em 2024, a começar pela problemática do transporte, tanto aéreo como marítimo, que, na sua perspectiva, passa por situações constrangedoras.
João Santos Luís lamentou que o Governo e o grupo parlamentar tenham rejeitado todas as propostas que a UCID levou para o debate visando a melhoria de vidas das pessoas mais vulneráveis e resolvido uma série de situações como é o caso dos trabalhos da empresa Justino Lopes.
“Este orçamento ainda não resolve o problema dos pensionistas do regime não contributivo. A pensão dos idosos foi actualizada em 2017, de cinco para seis mil discursos. Se o Governo quisesse, hoje os pensionistas podiam estar pelo menos com oito mil escudos por mês. Mas também nós, a nossa preocupação recaiu sobre os pensionistas do regime contributivo e da admissão pública que recebem menos”, disse.
Na mesma linha de ideia, o deputado Rui Semedo do PAICV disse que durante o debate se assistiu a um Governo insensível que deitou por terra todas as propostas da oposição para melhorar o orçamento e dar mais satisfação ao povo cabo-verdiano.
“Pedimos a melhoria dos vencimentos das pessoas, propomos o aumento do mínimo de existência, pedimos a revisão do escalão o IUR, propomos a melhoria da situação de vidas das pessoas, propomos a redução do imposto e todas as propostas foram rejeitadas”, disse Rui Semedo, frisando que tais as propostas foram feitas para o bem-estar do povo cabo-verdiano.
O líder do PAICV reiterou que o orçamento ora aprovado não corresponde às reais necessidades dos cabo-verdianos, com metas irrealistas e que carrega nos impostos e no endividamento para financiar o aumento das despesas públicas de um Governo gordo.
Por seu lado, em representação do MpD, o deputado Celso Ribeiro, adiantou que o seu partido votou favorável ao diploma por considerar que o mesmo vai permitir valorizar os rendimentos e proteger os cidadãos.
“O Grupo Parlamentar do MpD, comprometido com a defesa da dignidade, prosperidade e segurança das pessoas e do seu património, nunca poderia votar contra um orçamento amigo das pessoas, das famílias, das empresas e que promove o seu património, o seu emprego, a coesão social e territorial e, sobretudo, a eliminação da pobreza extrema”, afirmou.
Celso Ribeiro reiterou que se está perante um Orçamento de Estado mais ambicioso dos últimos anos.
“Porque, por tudo isso, quem não apoiar este orçamento é contra Cabo Verde e não apoia o desenvolvimento e o progresso de Cabo Verde (…). Nós votamos a favor porque consideramos que, juntos, construiremos um futuro sólido e promissor para todos os cabo-verdianos de Santo Antão a Brava e na nossa imensa diáspora”, sustentou.
O Orçamento do Estado para 2024 de Cabo Verde, com o valor de 85.948.752 206 escudos tem como principais pilares a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a protecção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.
Prevê o crescimento da economia cabo-verdiana em 2024 entre 4.7 e 5%, uma inflação a rondar os 3%, um défice público em 2.9% e a dívida pública situar-se nos 110% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os deputados aprovaram igualmente o projecto de resolução do orçamento privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2024.
Já a proposta de lei que estabelece as bases do orçamento municipal, que exigia a maioria de dois terços, foi chumbada com os votos da oposição.
