O Conselho das Finanças Públicas (CFP) recomenda ao Governo o reforço das medidas para respeitar os limites do endividamento público e a racionalização das despesas para aliviar a pressão sobre as receitas e manter o equilíbrio orçamental.

O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) a Cabo Verde deverá financiar o Orçamento de Estado de 2024 com um valor “entre 50 a 60 milhões de euros”, anunciou esta terça-feira o ministro das Finanças, Olavo Correia.

A proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 (OE’2024) foi aprovada, ao início da noite desta sexta-feira, globalidade no Parlamento com votos favoráveis do MpD e votos contra do PAICV e da UCID.

As receitas arrecadadas com as pequenas encomendas vão ser canalizadas para o Fundo Mais e serão utilizadas para programas de erradicação da pobreza extrema no horizonte 2026.

O Governo vai substituir toda a rede de fibra ótica que liga as ilhas, no quadro do “Global Gateway” da União Europeia, juntamente com a Cabo Verde Telecom, visando dotar o país de uma rede de última geração que melhore as ligações.

O ministro das Finanças, Olavo Correia, sublinhou hoje, no parlamento, a redução e a concessionalidade da dívida pública, projectada para 110,2% do PIB para o próximo ano, mas espera baixar para 100% nos próximos anos.

O parlamento vai debater hoje o Orçamento de Estado para 2024, calculado com base numa perspectiva conservadora de crescimento económico, anunciou o Governo.

O MpD declarou-se hoje aberto às propostas do PAICV sobre o aumento salarial e aumento do mínimo de existência isento de IUR para 50 mil escudos, em 2024, desde que sejam sustentadas e fundamentadas.

Um orçamento irrealista, que não traz justiça social e não devolve o poder de compra aos cabo-verdianos. É desta forma que a oposição classifica a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que começa esta quarta-feira a ser debatida na generalidade. O MpD fala num orçamento ambicioso e de rosto humano.

O Governo está a trabalhar para resolver os problemas das pendências dos professores em 2024, pelo que o novo Orçamento do Estado reserva cerca de 100 mil contos para resolver as disfunções ao nível das carreiras dos professores.

O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, declarou esta sexta-feira, na Praia, que o orçamento de 2024 é o maior desde o início deste Governo, mas ainda assim é insuficiente para atender às necessidades do sector.

O Orçamento do Estado para 2024, avaliado em cerca de 86 milhões de contos, está projectado para responder às necessidades emergenciais, face à gestão das várias crises e focado para impulsionar a dinâmica das reformas das actividades económicas. Olavo Correia disse tratar-se do maior orçamento de sempre do país em termos do volume, mas diferenciador em matéria do foco para aceleração da dinâmica do crescimento da economia.

O Orçamento do Estado para 2024 dedica 3,4 milhões de contos para o sector da protecção e inclusão social, montante esse que representa um aumento de 400 mil contos em relação ao ano anterior, anunciou hoje Fernando Elísio Freire.

Para o órgão consultivo independente, a meta de 2,8%, apresentada pelo Ministério das Finanças para o próximo ano, é ambiciosa.

O ministro das Finanças, Olavo Correia, apontou esta segunda-feira como “prioridade máxima” o investimento em vias de comunicação, transportes internos e internacionais, admitindo que os serviços actuais têm carências.