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O governante falava numa conferência de imprensa, na Praia, com os membros do grupo que participaram na segunda missão deste ano de avaliação de desempenho ao arquipélago, que terminou hoje e incluiu reuniões durante a última semana.
A estimativa fica abaixo dos 65 milhões de euros anunciados, por esta altura, em 2022, para o OE do presente ano, mas Olavo Correia considera que aquilo que mudou é o contexto.
“Não tem havido uma diminuição. O contexto está a mudar e os parceiros continuam empenhados em apoiar Cabo Verde”, referiu, olhando à saída do contexto pandémico provocado pela covid-19, em que as necessidades eram maiores, e referindo que o apoio do GAO “continua a ser forte”.
Por outro lado, uma redução de donativos também deve ser encarada como uma tendência normal à medida que o país se desenvolve, disse.
Paulo Lourenço, embaixador de Portugal, país que co-preside ao GAO em 2023, realçou o facto de os parceiros integrantes do grupo terem um envolvimento com o arquipélago que vai muito além do apoio orçamental – remetendo um valor mais aproximado do contributo do GAO para momento oportuno, dependendo das indicações de cada parceiro.
Cabo Verde ficou “satisfeito com a avaliação muito positiva” hoje concluída, referiu Olavo Correia, após a leitura de um comunicado final conjunto, que congratula o país em vários aspectos, mas que também espelha incertezas globais para 2024 e faz diversas recomendações.
Apesar de “os indicadores económicos” serem, por enquanto, “tranquilizadores”, “todos os países sabem que nos espera um 2024 que podemos qualificar como incerto e é o melhor que se pode dizer”, referiu o embaixador português.
Face à incerteza “é importante a diversificação da economia”, mesmo dentro do sector do turismo (responsável por 25% da riqueza de Cabo Verde), porque “quanto mais diversificada for, mais resiliente será e melhor uso poderá ser dado aquilo que são os recursos afectos pelos parceiros do GAO directamente ao orçamento”, referiu o diplomata.
A previsão de crescimento de 5,7% para este ano reflecte “uma economia a funcionar acima do potencial”, prevendo-se que “abrande em 2024”, refere o comunicado final, em linha com as previsões do Governo para o próximo ano.
O GAO aplaude o valor inscrito no OE 2024 para alargar o Rendimento Social de Inclusão (RSI) a mais de 9.000 agregados familiares, consolidando o Fundo Mais “como um dos instrumentos para financiar a erradicação da pobreza”.
No entanto, “o nível de insegurança alimentar permanece elevado, especialmente entre os mais vulneráveis”, e é preciso “acelerar as acções acordadas para 2023 e 2024 com vista a atingir o ambicioso objectivo de erradicar a pobreza extrema até 2026”.
Ao nível das finanças públicas, o GAO enaltece a consolidação orçamental, com aumento de receitas acima do esperado, mas diz que “subsistem preocupações quanto aos riscos fiscais associados ao sector empresarial do Estado, especialmente no que se refere a possíveis garantias e capitalizações para apoiar os planos de investimento de empresas com menor rentabilidade”.
O grupo de parceiros alerta ainda para o recurso recorrente a ajustes directos, o que pode prejudicar a relação preço/qualidade nas aquisições públicas, e para o aumento de instituições e entidades autónomas da esfera do Estado sem contas apresentadas a tempo e horas.
O GAO presta apoio financeiro e assistência técnica ao Orçamento de Estado através de subvenções e empréstimos em apoio às prioridades nacionais de desenvolvimento, sendo composto por Espanha, Luxemburgo, Portugal, União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial.
