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A informação foi avançada esta quinta-feira ao final da tarde pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, durante o debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2024 (OE’2024), a decorrer desde quarta-feira, 22, no parlamento.
“A política do Governo hoje é que toda a receita arrecadada no tocante às pequenas encomendas ela é essencialmente alocada ao Fundo Mais para que possa abranger mais cabo-verdianos com rendimento social de inclusão (RSI) ou programas que possam fomentar e permitir que as pessoas sabem da pobreza”, disse o governante.
Neste sentido, frisou o ministro, os emigrantes que mandem as pequenas encomendas vão provocar um duplo efeito.
“Um que é ajudar directamente os seus familiares e ou amigos e, em segundo lugar, com a receita que paga na alfândega vamos alocar ao Fundo Mais e vai ajudar a contribuir para o programa de erradicação da pobreza extrema”, realçou.
O Fundo Mais foi criado em finais de 2021 e operacionalizado no ano de 2023 visando a “eliminação da pobreza extrema” através do reforço das “políticas sociais de protecção dos grupos vulneráveis”.
O Governo prevê aumentar esse fundo, alimentado pela contribuição da taxa turística e outras contribuições para financiamento de projectos destinados à erradicação da pobreza extrema de 95 para 560 mil contos de 2023 para 2024, para reforçar o compromisso de Cabo Verde com a erradicação da pobreza extrema, no horizonte 2026.
A discussão do OE’2024 na especialidade prossegue esta sexta-feira, 24, devendo culminar com a sua votação final global.
Com o valor de 85.948.752 206 escudos, o OE’2024 tem como principais pilares a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a protecção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.
