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O ministro, que tutela a pasta da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social falava à Inforpress sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE’2024), adiantou que com este montante vão continuar a apostar na consolidação das políticas sociais já existentes neste momento.
Segundo o governante, a maior fatia do bolo vai para o sector da protecção social que tem uma despesa de cerca de dois milhões de contos e cerca de 27 mil pensionistas do regime não contributivo.
Revelou que o documento destina cerca de 700 mil contos para o rendimento social de inclusão, o que vai permitir o aumento de números de beneficiários, passando de 2.300 famílias para 9.200 e um crescimento de 522 pensões do regime não contributivo.
Para o próximo ano, disse que está previsto ainda o desenvolvimento de um conjunto de centros de dia, e de apoio a adolescentes e a materialização do centro de emergência infantil de Santiago Norte e Santo Antão.
O OE’2024 prevê ainda o aumento de verbas para as evacuações médicas para o exterior, de cerca de 350 mil contos para 420 mil contos, permitindo assim atingir cerca de 500 pessoas evacuadas no regime não contributivo e mais os acompanhantes.
Em termos da materialização das estratégias de erradicação da pobreza extrema, avançou que o programa Fundo Mais tem estado a financiar tudo aquilo que são as medidas, programas, projectos para a erradicação da pobreza extrema.
Dentro da estratégia de erradicação da pobreza extrema, explicou que o programa vai permitir aumentar o número de beneficiários de rendimento social de inclusão, do transporte escolar, isenção da taxa moderadora de saúde, isenção das propinas e programas de habitação social.
Por outro lado, sublinhou que o Governo vai continuar com a política da tarifa social de eletricidade e água, que tem uma bonificação a volta de 50%.
Fernando Elísio Freire assegurou que o Governo vai continuar a trabalhar para reduzir ainda mais a taxa da pobreza extrema que está à volta de 9,1% e para que as pessoas tenham acesso ao rendimento, saúde, educação, habitação, saneamento, água e eletricidade.
Segundo o ministro, trata-se de um orçamento muito mais “inclusivo”, com foco no desenvolvimento do capital humano, proteção social, proteção da criança, tendo em conta sempre a equidade e igualdade de género.
O Orçamento do Estado para 2024 tem um valor exacto de 85.948.752.206 de escudos, e tem como principais pilares a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a protecção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.
