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O governante revelou esse montante ao presidir à abertura do novo balcão de atendimento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em Lisboa, afirmando que o Estado de Cabo Verde vê nas transferências médicas, um “acto médico e não um custo”, possibilitando a todos os cidadãos cabo-verdianos a terem acesso à saúde.
“Cabo Verde, por ano, tem um gasto com processos de evacuações do sistema contributivo, representado pelo INPS, e do sistema não contributivo, representado pelo Centro Nacional de Prestações Sociais [CNPS], de quase um milhão de contos, ou seja, superior a 10 milhões de euros que são destinados a cuidar de cidadãos cabo-verdianos no estrangeiro que estão à procura da sua saúde”, disse.
Segundo Fernando Elísio Freire, esses quase 10 milhões de euros têm tido uma evolução nos últimos anos, porque actualmente, do regime não contributivo, são cerca de 600 pessoas transferidas, mais 300 acompanhantes, e do regime contributivo, quase mil cabo-verdianos, perfazendo um total de quase dois mil cidadãos que estão à procura da sua saúde fora de Cabo Verde, fruto da cooperação entre o País e o Estado português.
“Sabemos que esta questão de evacuação só será resolvida quando o nosso País tiver todas as condições, desde o diagnóstico, ao tratamento para todas as doenças possíveis. E tal ainda, infelizmente, não é possível, pese embora toda a evolução que estamos a ter no ramo da nossa saúde”, frisou, ciente de que o arquipélago tem um longo caminho a fazer.
Para tal, o ministro acredita que é preciso fazer o caminho das reformas para que os processos possam melhorar, desde a transferência, até ao tratamento em Portugal, mas garantiu que o Governo não vai fazer uma reforma no sentido de diminuir os custos, podendo significar em “não salvar vidas”.
Para ele, é preciso melhorar os serviços, mas tendo como “premissa máxima e primeira”, garantir o acesso à saúde, sustentando que é preciso fazer reformas para evitar que haja “brechas no sistema”.
“Por isso que é importante fazermos agora uma reforma no sistema de segurança social que vamos iniciar brevemente no sentido de aumentar o grau de comparticipação do sistema no processo de diagnóstico, ou seja, exames e análises preventivos, que são fundamentais para que as doenças sejam descobertas mais cedo possível e serem menos onerosos para o nosso sistema nacional de saúde e para as nossas finanças”, considerou.
Por outro lado, o governante explicou que dentro da reforma da segurança social, é preciso ir-se no sentido de responsabilização maior dos cidadãos no seu processo de acesso à saúde, criando condições para que todos possam contribuir para que o sistema possa oferecer-lhe “muito mais”, assegurando que neste momento o sistema de protecção social contributivo é “robusto, credível e transparente”.
Presentes no evento da abertura do novo balcão de atendimento localizado em Campo Pequeno estavam, de entre outros, o presidente da comissão executiva do INPS, Mário Rui Fernandes, o coordenador do Centro de Acolhimento de Doentes Evacuados (CADE), Nuno Adilson Sousa, os membros Conselho Directivo do INPS e a presidente do CNPS, Elisandra de Pina.
