O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgou hoje, na cidade da Praia, o seu relatório sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2025, que reforça o compromisso com o desenvolvimento inclusivo e responsável.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) recomenda ao Governo o reforço das medidas para respeitar os limites do endividamento público e a racionalização das despesas para aliviar a pressão sobre as receitas e manter o equilíbrio orçamental.

O Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2024) vai subir ao parlamento. Segundo o Ministro das Finanças, está projectado para responder às necessidades emergenciais e focado para impulsionar a dinâmica das reformas das actividades económicas. Tem como principais pilares a procura pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a protecção dos mais vulneráveis. É também um Orçamento que quer aumentar o potencial de crescimento económico e que procura garantir uma economia mais aberta ao mundo através do turismo sustentável, mais verde, mais azul, mais digital, mais sustentável, mais inteligente, como explica Olavo Correia nesta entrevista ao Expresso das Ilhas.

Para o órgão consultivo independente, a meta de 2,8%, apresentada pelo Ministério das Finanças para o próximo ano, é ambiciosa.

As compras públicas do próximo ano vão passar a ser electrónicos numa plataforma digital, conforme avançou hoje no parlamento Olavo Correia.

2019 foi um ano de novidades e reeleições, de privatizações e do reconhecimento das vítimas de tortura no regime do Partido Único, da travagem da regionalização e do surgimento de frases que ficaram no ouvido. Novas leis e novos organismos marcam também o ano que agora termina. Ah! E houve ainda o pénis da discórdia.

Na primeira sessão de Novembro da Assembleia Nacional, a matéria da composição do futuro Conselho de Finanças Públicas (CFP) foi dos pontos da ordem do dia que mais celeuma levantou. Em discussão esteve a questão se devia ser o Ministro de Finanças a propor o presidente e dois vogais de entre os cinco membros do conselho ficando os dois restantes por serem indicados pelo governador do banco e pelo presidente do tribunal de contas.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta de lei que cria o Conselho das Finanças Públicas, órgão a quem caberá avalisar as contas públicas, a execução orçamental ou a evolução da dívida pública. Segundo o governo, este conselho será independente, mas Carlos Burgo, antigo governador do BCV, e João Estêvão, professor universitário no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, em declarações ao Expresso das Ilhas, consideram excessivo o peso do governo na escolha dos membros

As contas públicas, a execução orçamental ou a evolução da dívida pública vão passar a ser avaliadas por um Conselho de Finanças Públicas, conforme proposta de lei que começa a ser discutida esta semana no parlamento.

Decisão foi tomada, ontem, no Conselho de Ministros. Conselho de Finanças Públicas terá cinco elementos dos quais um será representante do Banco de Cabo Verde e outro do Tribunal de Contas.