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A Proposta de Orçamento do Estado para 2025, de acordo com o relatório do CFP, está alinhada com as metas de responsabilidade fiscal e desenvolvimento inclusivo, embora o desafio da dívida pública permaneça um ponto de atenção para a gestão financeira do país.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) analisa a Proposta de Orçamento do Estado (POE/2025), que prevê redução do défice, investimentos em igualdade de género e melhorias no saldo orçamental, sublinhando que o relatório destaca a trajectória positiva do saldo orçamental e a sustentabilidade fiscal do país.
De acordo com o CFP, o Orçamento para 2025 reforça o compromisso com o desenvolvimento inclusivo e responsável, alinhado às metas da Lei de Bases Orçamentais e do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II).
Um dos principais pontos de destaque é a projecção de um défice orçamental de 5.482 milhões de escudos (cerca de 1,85% do PIB), uma redução de 1,07 pontos percentuais em relação a 2024. Esse valor reflecte um esforço para conter o desequilíbrio nas contas públicas.
O saldo primário corrente projecta uma melhoria de 122% em relação ao ano anterior, com 16.281 milhões de escudos (5,49% do PIB), evidenciando um fortalecimento financeiro.
Ainda de acordo com o relatório, as projecções para 2025 indicam um aumento das receitas totais de 18,8%, equivalente a 14.657 milhões de escudos, enquanto as despesas devem crescer 13,9% (11.962 milhões de escudos).
A receita deverá alcançar 31,1% do PIB, acima dos 27,8% de 2024, enquanto as despesas deverão atingir 27,4%, um aumento em relação aos 26,6% de 2024. Essa ampliação orçamentária tem como objectivo sustentar investimentos estratégicos para o crescimento do país.
O CFP destacou a redução projectada para o rácio da dívida pública, que deverá cair para 105,2% do PIB em 2025, uma diminuição de quatro pontos percentuais em relação a 2024 e de 41,64 pontos percentuais desde 2021.
Embora essa queda represente uma melhoria significativa, o CFP alerta que a dívida ainda permanece acima do limite legal e sugere que Cabo Verde mantenha o objectivo de reduzir a dívida a níveis sustentáveis em um período previamente definido.
As necessidades de financiamento líquido do Estado também devem reduzir-se substancialmente, de 8.177 milhões de escudos em 2024 para 5.482 milhões de escudos em 2025, promovendo uma maior estabilidade fiscal.
Para 2025, 72,6% dos recursos do orçamento (71.043 milhões de escudos) estão destinados à promoção da igualdade de género, um aumento de 3,6 pontos percentuais em comparação a 2024, fortalecendo o compromisso com um desenvolvimento mais inclusivo.
A distribuição orçamentária também seguirá os pilares do PEDS II, com alocações para o Pilar Estado Social (59.166 milhões de escudos), Pilar Económico (14.144 milhões de escudos), Pilar Soberania (19.827 milhões de escudos) e Pilar Ambiente (4.764 milhões de escudos).
O CFP alertou para a importância da consolidação orçamental e da cautela na criação de despesas fixas, visando evitar pressões financeiras de longo prazo.
Também ressaltou a necessidade de equilibrar o aumento da arrecadação com a contenção das despesas, mantendo a sustentabilidade fiscal e contribuindo para o desenvolvimento económico sustentável de Cabo Verde.
