​Na última sessão parlamentar, tivemos a oportunidade de discutir a questão da proteção dos denunciantes, tema que, até então, não recebia a devida atenção nas discussões públicas em Cabo Verde. O objetivo da minha intervenção parlamentar foi, essencialmente, trazer este tema para o debate público e expor a lacuna legal que ainda persiste no nosso ordenamento jurídico.

O Primeiro Ministro (PM), Ulisses Correia e Silva, preside hoje à tomada de posse dos Membros do Conselho das Finanças Públicas, tendo Osvaldo Borges como presidente do Conselho da Administração.

​Tenho lido os artigos de João Serra com merecida atenção e consideração, quanto mais não seja por normalmente abordarem matérias de interesse público, na perspetiva de alguém que no passado chegou a assumir as elevadas responsabilidades de Ministro das Finanças e de Governador do Banco Central, e que actualmente exerce o cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Declaração de Riscos Orçamentais (DRO), da Comissão de Gestão de Riscos Orçamentais, aponta para uma variedade de fontes de riscos associados às projeções do PIB, inflação, oscilações da taxa de câmbio, receita do Estado, despesa, endividamento, dívida pública, operações das empresas públicas e outras formas de passivos contingentes e riscos institucionais.

Banco de Cabo Verde antecipa um crescimento económico de 6,6% em 2021, acima da previsão do FMI (4% para este ano) e dos números do governo (entre 3,5% e 6%). Segundo o governador, Óscar Santos, esta estimativa é, inclusive, a mais negativa. Este ano, acredita, o PIB até poderá ter uma subida superior a 7%.

O vice Primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou esta terça-feira que o actual Governo não tem contas em atraso e tem cumprido com as suas obrigações nos prazos legalmente instituídos.

A presidente da comissão executiva do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) garantiu hoje que a pandemia da covid-19 “não irá comprometer” o Sistema de Segurança Social, mas sublinhou que poderá ter “um impacto de imediato”.

Nas últimas semanas os economistas estão debruçados sobre as máquinas de calcular para tentarem descobrir o impacto do coronavírus na economia. A verdade é que, até ao momento, não há uma única certeza. Há quem diga que, em comparação, a crise de 2008 vai parecer uma brincadeira, há quem acredite que uma resposta coordenada a nível global poderá amenizar as quebras anunciadas. O que se sabe mesmo é que as instituições internacionais (Fundo Monetário Internacional, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, etc.) estão a projectar uma significativa desaceleração do crescimento mundial, no melhor dos cenários, ou uma recessão global em 2020, em cenários menos optimistas.

O governo prevê instalar ainda este ano o Conselho das Finanças Públicas. Esta informação foi avançada esta segunda-feira, pelo ministro das Finanças, à margem da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado. Olavo Correia fez saber ainda que o Conselho não terá poderes legislativos, mas terá poderes consultivos.

2019 foi um ano de novidades e reeleições, de privatizações e do reconhecimento das vítimas de tortura no regime do Partido Único, da travagem da regionalização e do surgimento de frases que ficaram no ouvido. Novas leis e novos organismos marcam também o ano que agora termina. Ah! E houve ainda o pénis da discórdia.

As contas públicas angolanas só deverão sair do vermelho em 2020, com as receitas, sobretudo de impostos, a voltarem a ser superiores às despesas totais previstas seis anos depois, segundo a mais recente projecção do Governo.