O governo prevê instalar ainda este ano o Conselho das Finanças Públicas. Esta informação foi avançada esta segunda-feira, pelo ministro das Finanças, à margem da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado. Olavo Correia fez saber ainda que o Conselho não terá poderes legislativos, mas terá poderes consultivos.

O Presidente da Câmara Municipal da Praia apelou hoje aos deputados nacionais que votem favoravelmente a proposta de lei que regula o Estatuto Administrativo Especial da Capital da República de Cabo Verde. Óscar Santos foi ouvido na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

Ministra da Justiça e PGR querem boas relações entre o Ministério Público e as polícias de investigação. Janine Lélis e Landim Tavares defendem que todos devem assumir as suas responsabilidades.

Poluição sonora e ambiental, insegurança. Problemas levados hoje ao conhecimento da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Reforma do Estado, por parte dos moradores da localidade de Cidadela, na cidade da Praia.

O Presidente do Conselho da Magistratura do Ministério Público realça a necessidade de instalação de um instituto de medicina legal em Cabo Verde. Posição foi defendida por Óscar Tavares, também Procurador-Geral da República, em declarações aos jornalistas, depois de ser ouvido pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no Parlamento.