Governo prevê instalar o Conselho das Finanças Públicas ainda este ano

PorSheilla Ribeiro,3 fev 2020 22:53

Olavo Correia
Olavo Correia

O governo prevê instalar ainda este ano o Conselho das Finanças Públicas. Esta informação foi avançada esta segunda-feira, pelo ministro das Finanças, à margem da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado. Olavo Correia fez saber ainda que o Conselho não terá poderes legislativos, mas terá poderes consultivos.

O Conselho das Finanças Públicas pretendido pelo governo é, conforme o ministro, um órgão independente do poder executivo que vai contribuir para um debate aprofundado, técnico e objectivo do Orçamento do Estado (OE).

Além disso, segundo o governante, o Conselho vai contribuir para discutir as despesas, as receitas, a sustentabilidade, mas também tudo o que tem a ver com as projecções macroeconómicas, por forma a que todos os cidadãos, as empresas e as instituições tenham informações para além daquilo que vem do especto político partidário e parlamentar.

“Pensamos que é um aspecto importante, que não terá poderes legislativos mas terá poderes consultivos, opinativos e vai contribuir para que o debate sobre o OE seja mais qualificado, seja mais exigente, mas também mais responsável porque quando houver opiniões qualificadas de gente que entende de assunto, e que possa participar também, seguramente estaremos melhor avisados e o debate será muito mais objectivo e muito mais responsável”, disse.

Olavo Correia avançou ainda que a independência do Conselho das Finanças Públicas não se coloca em causa, tendo em conta que os membros dos órgãos são nomeados por proposta do governo, mas também do Banco Central e do Tribunal de Contas e haverá um conjunto de direitos que vão garantir autonomia no exercício das funções.

“Nós não queremos ir, desde logo, para uma autoridade administrativa independente, porque seria muito custosa para um órgão que é consultivo, mas é uma solução que garante autonomia e a independência e seguramente será um grande instrumento para a melhoria e para a qualificação do debate político sobre o OE em Cabo Verde”, garantiu.

De acordo com o ministro das finanças, o Conselho vai entrar em funcionamento logo que for aprovado pelo parlamento e promulgado pelo Presidente da República.

“Nós trataremos criar as condições para que o órgão entre em funcionamento porque é muito importante e nós queremos que isto aconteça. Penso que este ano temos condições para que o Conselho de finanças públicas possa estar em efectividade de funções”, anunciou.

Em declarações à imprensa, o ministro indicou ainda que o governo vai criar um conselho de prevenção da corrupção e aprovar uma nova lei orgânica para o Banco de Cabo Verde.

“Estamos a reformatar todo o quadro institucional para colocarmos Cabo Verde num grupo de países com melhor performance em matéria de gestão orçamental e financeira, mas em matéria de transparência, para todos os cidadãos que pagam imposto e que querem também que o Estado apresente resultados com aplicação de recursos que vem nos impostos”, considerou.

A proposta de Lei que cria o Conselho das Finanças Públicas foi apresentada em Setembro do ano passado e aprovada na generalidade em Novembro, com os votos a favor do MpD e da UCID e com a abstenção do PAICV,
 Economistas entretanto entrevistados pelo Expresso das Ilhas apontam para o que consideram ser excessivo peso do governo na escolha dos membros e mostram dúvidas quanto à sua efectiva independência.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,3 fev 2020 22:53

Editado porSara Almeida  em  29 out 2020 23:20

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