Governo cria Conselho de Finanças Públicas

PorAndre Amaral,6 set 2019 14:30

Decisão foi tomada, ontem, no Conselho de Ministros. Conselho de Finanças Públicas terá cinco elementos dos quais um será representante do Banco de Cabo Verde e outro do Tribunal de Contas.

Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Elísio Freire, este organismo funcionará na dependência directa da Chefia do Governo e os seus elementos "serão pessoas com experiência comprovada na área financeira".

"Cabo Verde tem, actualmente, um grande crescimento económico, mas enfrenta um grande desafio: o desafio da estabilidade orçamental e do controlo da dívida pública. Desafio que exige rigor nas reformas, transparência nos procedimentos e uma equipa técnica competente, com todos os mecanismos e instrumentos técnicos para fazer o seguimento e a avaliação de toda a política macroeconómica do governo", explicou Fernando Elísio Freire, hoje, em conferência de imprensa.

A missão do Conselho das Finanças Públicas será, aponta também Elísio Freire, "proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade de toda a política orçamental, promovendo a sua transparência".

Os membros que vão constituir o conselho "serão pessoas de reconhecido mérito na área económica e financeira, sendo o presidente uma pessoa altamente qualificada, com 15 anos de experiência na área económica e financeira e, os restantes quatro vogais, pessoas com conhecimento técnico nas áreas económica e financeira, com 10 anos de experiência ou mais". 

O conselho vai funcionar junto da chefia do governo, "não estará no Ministério das Finanças, para aumentar ainda mais a sua independência, para poder controlar, avaliar e emitir opiniões de forma independente". 

O Conselho de Finanças Públicas terá assim a função de "avaliar os cenários macroeconómicos adoptados pelo governo, a consistência das projecções do governo do BCV e das entidades internacionais, analisar a dívida pública e as medidas a serem tomadas e avaliar a situação económica e financeira do país".

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Autoria:Andre Amaral,6 set 2019 14:30

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  17 set 2019 13:19

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