Governo investe 78,8 Mil contos na reabilitação da Cadeia Fogo

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,27 mai 2019 11:57

Ministro da Presidente e do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire(Rádio Morabeza)

78,8 mil contos, é o valor que o governo vai investir na reabilitação e expansão da Cadeia Regional da ilha do Fogo. Informação avançada hoje pelo ministro da presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.

A decisão saiu do Conselho de Ministros, reunido na passada sexta-feira.

"Com a obra que o governo vai efectuar na cadeia do Fogo, permitirá a abertura de uma área feminina, permitirá o aumento de número de presos de 45, para 104, e permitirá, acima de tudo, ter um descongestionamento da cadeia central da Praia, humanizando a prisão, permitido que o nosso sistema prisional seja efectivamente respeitador dos direitos fundamentais dos cidadãos", explica.

No Conselho de Ministros foi igualmente aprovado o projecto de lei que permitirá efectivar o serviço de Inspecção do Ministério Público, medida que Elísio Freire acredita permitirá melhorar os procedimentos dos tribunais.

"E acima de tudo que a justiça seja efectivamente justa (...) todos os procedimentos sejam feitos dentro da legalidade e que haja todas as condições para que a inspecção possa funcionar", avança.

Durante a reunião foi aprovada a proposta de resolução que autoriza a delegação de competências atribuídas ao Estado para os Municípios nas áreas de Agricultura e Ambiente.

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