As novas autorizações de residência CPLP vão permitir a circulação em outros países europeus, anunciou esta quinta-feira o Governo português, que quer com esta medida acabar com a discriminação de que eram alvo os cidadãos lusófonos em Portugal.

Cidadãos do Brasil, do Canadá e dos Estados Unidos da América estão isentos de vistos de turismo, para períodos de curta duração, até ao máximo de trinta dias. A decisão saiu do Conselho de Ministros realizado ontem, no qual foi aprovado o Projecto de Proposta de Resolução que altera a Resolução 134/2018.

O governo vai atribuir a medalha de mérito cultural de primeiro grau à comissão técnica e científica do processo de candidatura da morna a Património Imaterial da Humanidade. A decisão foi tomada ontem, em Conselho de Ministros.

78,8 mil contos, é o valor que o governo vai investir na reabilitação e expansão da Cadeia Regional da ilha do Fogo. Informação avançada hoje pelo ministro da presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.

Cerca de 150 mil contos é o valor base do Fundo Nacional de Emergência, aprovado ontem em Conselho de Ministros. O objectivo é dotar o país de um mecanismo financeiro para situações de emergência, em caso de catástrofe.

Depois dos pronunciamentos públicos de AAC e Binter por causa da polémica causada pela descida do valor máximo das tarifas, o governo disse hoje, pela voz do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, que o assunto não foi abordado na reunião ministerial desta semana.

O Governo aprovou, ontem, em Conselho de Ministros a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o acordo de suspensão de vistos entre o governo da República de Cabo Verde e o governo da República das Seychelles.