homepage
Fernando Elísio Freire recusou, hoje, tecer comentários à polémica entre a Agência de Aviação Civil e a companhia aérea Binter Cabo Verde.
Questionado, por diversas vezes, pelos jornalistas presentes na conferência de imprensa que acontece semanalmente após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro respondeu sempre da mesma forma: "A Binter não foi discutida no Conselho de Ministros e o Governo entende que não se deve pronunciar sobre o assunto ".
Binter Cabo Verde e Agência de Aviação Civil envolveram-se, nos últimos dias, em polémica depois de no passado dia 22 a agência reguladora ter actualizado em baixa o valor máximo das tarifas para os voos inter-ilhas.
Em reacção, na terça-feira, a companhia aérea dizia-se prejudicada pela reguladora e afirmava que esta revisão colocava em causa a estabilidade económica e financeira da empresa. Acto contínuo, a Binter Cabo Verde suspendeu a venda de passagens aéreas a partir de dia 28 de Outubro, dia em que as novas tarifas entrariam em vigor. Uma decisão que viria a ser suspensa no dia seguinte, depois de "reuniões frutíferas" tidas com a AAC e o governo.
Ontem, a AAC anunciou que está a analisar a proposta da Binter Cabo Verde para que as novas tarifas máximas nas ligações inter-ilhas entrem em vigor apenas a partir do próximo ano.
No comunicado publicado no seu site, a reguladora reafirma que o processo de elaboração dos novos preços máximos para os voos entre as ilhas foi conduzido de acordo com a lei, com a participação das partes interessadas.
"Por imperativo legal, no âmbito da publicação dos regulamentos e das deliberações, a AAC é obrigada a cumprir o princípio da consulta pública, pelo que as suas decisões nunca são e serão tomadas de forma unilateral", refere.
