AAC estuda adiamento da entrada em vigor dos novos preços máximos

PorNuno Andrade Ferreira,26 set 2018 16:39

A Agência de Aviação Civil está a analisar a proposta da Binter Cabo Verde para que as novas tarifas máximas nas ligações inter-ilhas entrem em vigor apenas a partir do próximo ano.

Através de comunicado, emitido na tarde desta quarta-feira, a AAC confirma que recebeu uma nota da Binter a solicitar a reavaliação das tarifas máximas, com o argumento de que estas não asseguram o equilíbrio económico e financeiro da companhia aérea. A discordância da Binter CV com os novos preços máximos levou mesmo à suspensão unilateral, durante 24 horas, da venda de bilhetes para voos a partir de 28 de Outubro, data prevista para a entrada em vigor da nova tabela tarifária. 

"A AAC acrescenta que irá analisar a proposta da operadora de prorrogação da entrada em vigor para Janeiro de 2019", lê-se na nota.

No comunicado publicado no seu site, a reguladora reafirma que o processo de elaboração dos novos preços máximos para os voos entre as ilhas foi conduzido de acordo com a lei, com a participação das partes interessadas. 

"Por imperativo legal, no âmbito da publicação dos regulamentos e das deliberações, a AAC é obrigada a cumprir o princípio da consulta pública, pelo que as suas decisões nunca são e serão tomadas de forma unilateral", refere.

A Agência de Aviação Civil recorda que as tarifas ainda em vigor foram trabalhadas com base na estrutura de custos da TACV, que já saiu da operação doméstica e que "as mudanças aconteceram em consequência de mudanças nos pressupostos económicos e financeiros da operadora aérea". 

"As alterações às tarifas publicadas tiveram como principal fundamento dar resposta às modificações substanciais ocorridas no mercado doméstico de transporte aéreo, com a entrada da operadora Binter Cabo Verde e subsequente saída da TACV e resultam igualmente, de análises efectuadas às contas da Binter Cabo Verde referentes a 2017 ao primeiro trimestre de 2018", observa a AAC.

A Binter comunicou ao início da tarde desta quarta-feira o reinício da venda de bilhetes inter-ilhas, depois de uma suspensão de 24 horas. A empresa justificou a decisão com aquilo que classifica de "reuniões frutíferas de ontem à tarde".

Terça-feira, a compra de passagens aéreas, para os voos domésticos, depois de 28 de Outubro, foi suspensa pela companhia. Em mensagem enviada às agências de viagens, e à qual o Expresso das Ilhas teve acesso, a transportadora aérea anunciava a decisão, tomada na sequência da redução das tarifas para os voos domésticos, decidida pela reguladora. Única a voar entre as ilhas, a Binter dizia ontem estar a avaliar "a viabilidade do projecto no país e a manutenção das rotas actuais".

Na sexta-feira, a AAC tornou pública a nova tabela tarifária para os voos entre as ilhas, estabelecendo preços máximos ligeiramente mais baixos do que os actuais, na maioria das rotas. 

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,26 set 2018 16:39

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  17 jun 2019 23:22

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