Em causa, a polémica entre a companhia aérea e a reguladora, devido à nova tabela tarifária para os voos entre as ilhas, estabelecendo preços máximos ligeiramente mais baixos do que os actuais, na maioria das rotas.
A discordância da Binter CV com os novos preços levou a empresa cabo-verdiana, de capital espanhol, a suspender unilateralmente, durante 24 horas, a venda de bilhetes para voos a partir de 28 de Outubro, data prevista para a entrada em vigor da nova tabela tarifária. Depois de reuniões que a companhia definiu como "frutíferas", a AAC anunciou estar a ponderar adiar a entrada em vigor dos novos preços para Janeiro de 2019.
Em nome da UCID, o deputado nacional João Santos Luís falava hoje na sede do partido, em Mindelo.
“A AAC é uma instituição autónoma, devia agir perante a situação de intimidação. Deviam-se demitir os responsáveis da agência, porque esta instituição, do nosso ponto de vista, não dá garantias”, defende.
Para a UCID, o processo foi mal conduzido.
“Achamos que a AAC andou muito mal nesta matéria e queremos aqui deixar o recado. As empresas e operadoras têm os seus orçamentos, qualquer instituição, qualquer empresa trabalha com orçamentos, uma decisão a meio ano, de facto, poria em causa alguma coisa e então neste aspecto achamos que a AAC não andou bem. E como não andou bem, e a partir do momento que tomou a medida, devia efectivamente deixar a medida, e não deixar-se intimidar pela Binter e adiar a decisão que tomou para 2019”, sublinha.
João Santos Luís aponta o dedo ao governo e sublinha que o executivo liderado por Ulisses Correia e Silva é o culpado por esta situação. Por isso, o partido exige a formalização de um contrato de serviço público entre a companhia e o Governo.
“Como não há nenhum contrato, nenhum vínculo pode [a Binter] abandonar e ir-se embora e os cabo-verdianos ficarem de mãos a abanar. De forma que iremos pressionar, fazer o nosso papel no parlamento, principalmente, exigir a responsabilidade do governo por não ter assinado o contrato de serviço público com a Binter e que a qualquer momento pode desembocar em coisas piores”, afirma.
A UCID pondera solicitar o envolvimento do Procurador-Geral da República no processo.