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Facilitador de diálogo mas nunca interveniente em conflitos entre regulador e regulada. É esta a postura do governo face ao conflito que se verificou esta semana entre AAC e Binter Cabo Verde.
Num comunicado publicado no Facebook, o governo explica que sendo o mercado da aviação civil “regulado e existindo uma autoridade de regulação independente, qualquer desentendimento entre a operadora e o regulador, deve ser dirimido entre ambos, nos termos da lei e dos regulamentos em vigor, no quadro de uma postura de profissionalismo, lealdade e sentido de compromisso, pelo que, o Governo de Cabo Verde continuará aberto ao diálogo efectivo, por forma a ultrapassar quaisquer problemas que possam pôr em causa a regularidade das ligações inter-ilhas”.
Quanto ao mercado da aviação civil, e especificamente o das ligações inter-ilhas, o governo recorda que a decisão de retirar a TACV se deveu à “situação de falência técnica” da empresa, deixando a Binter Cabo Verde a operar num regime de monopólio.
“Por agora, temos uma empresa privada que vem prestando esses serviços e os resultados estatísticos, validados pelo Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde e pelos relatórios da Agência de Aviação Civil, demonstram, de forma assertiva, o aumento do número de voos e do fluxo de passageiros transportados, durante o ano de 2017, atingindo os valores mais elevados de sempre”.
No entanto, lê-se no comunicado, o “governo está empenhado a criar todas as condições para termos um mercado livre e competitivo ao nível dos transportes aéreos inter-ilhas, por forma a continuar a melhoria da qualidade dos serviços prestados”.
“O Governo tudo fará, e está preparado, para garantir a continuidade dos serviços de transportes inter-ilhas em quaisquer circunstâncias. Preferencialmente num ambiente de concorrência”, acrescenta.
Este foi o primeiro pronunciamento público do governo depois da polémica, entre a AAC e a Binter Cabo Verde, causada pela actualização das tarifas máximas nos vôos inter-ilhas pela agência reguladora. Uma opção tomada pela Agência de Aviação Civil depois de ter proposto à companhia aérea a manutenção dos valores antes em vigor desde que esta passasse a permitir a realização de stopovers internos e aumentasse a tarifa de bagagem disponível para cada passageiro. A Binter Cabo Verde recusou.
Na sequência da actualização tarifária, a empresa cabo-verdiana de capital espanhol acusou a AAC de estar a ter uma atitude persecutória e de colocar em causa a sua estabilidade económica e financeira. No mesmo dia, numa mensagem a que o Expresso das Ilhas teve acesso, a companhia aérea ordenava a suspensão da venda de passagens a partir de dia 28, altura em que as novas tarifas entravam em vigor.
No entanto, após o que a Binter designou como “reuniões frutíferas”, aquela decisão foi anulada e as vendas retomadas. Ao fim desse dia a AAC anunciava que recebeu uma nota da Binter a solicitar a reavaliação das tarifas máximas, com o argumento de que estas não asseguram o equilíbrio económico e financeiro da companhia aérea.
"A AAC acrescenta que irá analisar a proposta da operadora de prorrogação da entrada em vigor para Janeiro de 2019", lia-se na nota.
